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Legislação

Conheça as leis que regem A União

Lei 4.714 de 1985

Que autoriza a alteração da Natureza Jurídica da Sociedade de Economia Mista a União - Companhia Editora, e dá outras providências

by Pétala Pontual de Sousa Published 31/12/1969 00h00 Arquivo

Decreto 10.745 de 1985

Transforma A UNIÃO Companhia Editora, dispõe sobre a criação de A. UNIÃO - Superintendência de Imprensa e Editora

by Pétala Pontual de Sousa Published 31/12/1969 00h00 Arquivo

Decreto 22.827 de 2002

Dispõe sobre a contratação de serviços gráficos e editoriais, pelos órgãos da administração estadual, e dá outras providências.

by Pétala Pontual de Sousa Published 31/12/1969 00h00 Arquivo

Decreto 26.375 de 2005

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços para aquisição de bens e contratação de serviços para órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e dá outras providências.

by Pétala Pontual de Sousa Published 31/12/1969 00h00 Arquivo

Decreto Estadual Nº 30.608 de 2009

Dispõe sobre procedimentos de licitações, contratos, convênios e seus respectivos aditivos e registro de preços para os órgãos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

by Pétala Pontual de Sousa Published 31/12/1969 00h00 Arquivo

Decreto 24.649 de 2003

Dispõe sobre o pregão, a que se refere a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e determina outras providências.

by Pétala Pontual de Sousa Published 31/12/1969 00h00 Arquivo

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