A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) debateu em audiência pública o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 287/2016) de reforma da Previdência na tarde de ontem. O evento foi presidido pelo seu propositor, vereador Marcos Henriques (PT), secretariado por Milanez Neto (PTB), e contou com a participação do ex-ministro da Previdência – o último a ocupar o cargo desde a extinção do Ministério da Previdência, em 16 de maio de 2016 – Carlos Gabas.
Entre outros detalhes da proposta, a idade mínima para se aposentar será de 65 anos, com pelo menos 25 de contribuição. No entanto, será preciso ao trabalhador contribuir por 49 anos se ele quiser receber 100% do valor, mesmo que tenha atingido os 65 de idade.
Para Gabas, a reforma nos moldes apresentados seria uma “destruição e desmonte do sistema previdenciário”. Ele afirmou que a Câmara de João Pessoa tem tudo a ver com o debate, pois é nos municípios onde a vida acontece.
“Uma reforma como esta vai refletir nas cidades, nos trabalhadores, idosos, nos pobres. É muito importante debater essa questão nas Câmaras Municipais. Elas têm que se posicionar, pois sabemos que se os deputados e senadores quiserem voltar ao parlamento, terão que pedir voto ano que vem. As câmaras devem se manifestar para pressionar esses políticos a não cometerem tal crime social”, recomendou Gabas.
Antes de Carlos Gabas, o vereador Marcos Henriques ocupou a tribuna e afirmou que as reformas previdenciária e trabalhista, além da Lei das Terceirizações, agridem o trabalhador com violência. “Igualar o tempo de aposentadoria das mulheres ao dos homens e exigir do trabalhador rural 25 anos de contribuição é de uma brutalidade extrema. Percebemos que há um saque contra o nosso sistema público de aposentadoria, pois a proposta exige que uma pessoa deve iniciar sua carreira produtiva aos 18 anos sem nunca poder ficar desempregada durante 49 anos para poder se aposentar”, criticou.
Para o vereador petista, não existe outra saída para a classe trabalhadora que não ocupando as ruas. “Precisamos continuar denunciando cada tentativa de saque aos nossos direitos. Temos que divulgar o nome dos deputados e senadores que votam contra os trabalhadores”, sugeriu o parlamentar, com quem concordou Milanez Neto: “Estamos vivendo em estado de regressão. Não deveríamos falar de reforma alguma antes de realizar a reforma política”.
Em sua fala, Carlos Gabas também afirmou que a população deve ter noção crítica diante da informação que consome. De acordo com ele, rasgaram a Constituição e isso está tendo consequências na economia, com o desemprego aumentando.
“O Governo diz que a previdência está quebrada e que sem reforma ela acabará. Garanto que isso não é verdade. É claro que temos desafios a enfrentar. Nosso modelo é um dos melhores, dos que mais protegem e com taxa de cobertura alta. Nosso idoso tem uma das maiores taxas de proteção do mundo (82%). Tínhamos 60 milhões de contribuintes no final do governo Dilma Rousseff (PT) e agora 52 milhões. O Brasil não vai parar nesses 8 milhões de novos desempregados e a estatística vai continuar piorando porque o País vive sua maior crise econômica. A previdência vinha superavitária até 2015. Temos um déficit conjuntural fruto da crise econômica, em que caem os empregos e também a arrecadação”, explicou o ex-ministro da Previdência.
O ex-ministro levantou uma série de incoerências no discurso do governo, como o aumento do valor retirado das receitas da seguridade, que passou de 20% para 30%. Outro ponto levantado por Carlos Gabas diz respeito ao uso do déficit fiscal pelo Governo Federal com números, segundo o ex-ministro, equivocados. “Essas projeções de déficit para 2060 não ‘param em pé’. Estão projetando esse momento de crise para daqui a 50 anos. O Brasil não vai ficar 50 anos na crise, ele vai sair. Essa projeção não é verdadeira”, defendeu.
Presenças
Também participaram da audiência pública a vereadora Sandra Marrocos (PSB); o procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho (MPT), Carlos Azevedo Lima; integrantes de movimentos sociais e sindicais, como a diretora do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência da Paraíba (Sindsprev-PB), Maria Luiza Pombo; o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores da Paraíba (NCST-PB), Antônio Erivaldo Sousa; o representante e a secretária de mulheres da Central única dos Trabalhadores (CUT), respectivamente, Paulo de Lima e Luzenira Linhares.