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Novamente o Judiciário


Mais uma vez o Brasil assistiu ao Poder Judiciário ser chamado para consertar os desentendidos do Legislativo. Na última quinta-feira, 17, logo após o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378 sobre o processo de impeachment de presidente da República, o ministro Luís Roberto Barroso disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido um “bom guardião” das instituições democráticas no país. “Bom guardião” foi eufemismo em relação ao que vem acontecendo. O Supremo, na verdade, anda arrumando a bagunça.

Há menos de um mês, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, criticou o Legislativo. Indiretamente, a alfinetada era dirigida à Câmara dos Deputados, comandada pelo deputado Eduardo Cunha. Lewandowski dizia que o que os parlamentares sabem fazer, que é legislar, não andam fazendo, e perdem tempo no que não são especialistas, que é investigar. O ministro sugeriu que a Câmara, por exemplo, deixasse os assuntos das Comissões Parlamentares de Inquérito para Polícia Federal e Ministério Público, pois está provado que essas instituições sabem investigar. O resultado final da CPI da Petrobras não o deixa mentir.

Lewandowski tem toda razão. Diariamente, quem acompanha as sessões do STF pela TV pode constatar quanto tempo a Justiça brasileira perde com magistrados discutindo novas situações em situações onde não há previsão legal. Com leis mais específicas, não haveria tanta contradição. O caso do policial militar de São Paulo que foi impedido de exercer a função porque tinha tatuagem ter ido parar no Supremo é um exemplo disso. E além da Petrobras, qual outra CPI esse ano deu em algo? A do HSBC, que configurava escândalo maior que o Petrolão e envolvendo muito mais gente, deu em nada. Até mesmo os senadores que compunham a comissão estavam indignados.

No caso do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, a lambança foi feita na abertura do processo, sob a batuta de Eduardo Cunha e sua trupe. Os partidos precisavam apresentar seus representantes para a comissão especial do impeachment. O governo tinha vantagem. Leonardo Picciani (PMDB-RJ) indicou peemedebistas contrários ao impeachment. Foi o suficiente para começar a confusão. Eis que milagrosamente o líder é destituído, uma nova chapa é formada, ganha por voto secreto e rasga-se o regimento interno da Casa.

Sou a favor do voto secreto em alguns casos, como já escrevi neste espaço. A privacidade na votação evita que os parlamentares sofram pressão do governo. Caso o regime fosse ditado por um líder autoritário, o voto secreto seria imprescindível. No caso do Brasil com Dilma, poderia passar em voto aberto. A questão da chapa alternativa é que não fazia sentido nenhum. Se os líderes dos partidos não podiam indicar, estava perdida a função da representatividade partidária. Se era pra ser assim, melhor acabar com todas as legendas! Enquanto a imagem da Câmara despenca, o Senado luta para manter o respeito.



Balança mas não cai

Nas manobras de Eduardo Cunha a favor do impeachment e contra o processo instaurado na Comissão de Ética da Casa e que pode resultar na cassação do seu mandato de deputado, não sei o que mais impressiona, se um líder moribundo, queimado diante da opinião pública e que ainda assim consegue arregimentar marionetes, ou se é o mesmo líder que sendo investigado e sob suspeita de ter recebido propina de fontes diversas se mantém no cargo na cara dura, acima de qualquer aspecto moral.


Fogo contra fogo

A guerra no PMDB foi deflagrada. Ninguém por lá pensa em Natal e Revéillon, só na convenção partidária, que deve acontecer apenas em março de 2016, mas pode ser antecipada por solicitação dos diretórios estaduais. Para o amigo secreto, Renan Calheiros, presidente do Senado, pretende dar de presente ao vice-presidente da República, Michel Temer, uma bela puxada de tapete dentro do partido. Apesar de Temer ser o presidente da legenda, Renan está arregimentando seu pelotão pró-Dilma. Tão contra o impeachment assim, Temer e seus aliados não querem nem saber. A convenção, seja em março ou antes, será marcada pela cisão. Dois lados distintos do mesmo cordão encarnado.


Troca na Fazenda

Joaquim Levy e o ajuste fiscal foram a principal trollagem da presidente Dilma Rousseff com seus eleitores. Se precisava fazer, que fizesse no primeiro mandato. Sob ‘pressão’ do mercado, Dilma pôs Levy e se vestiu de Aécio, e quem votou nela teve um pouco do gosto do conservadorismo defendido pelo candidato derrotado. Sob pressão popular, Levy caiu. Vamos ver como fica o ajuste.


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