O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) ajuizou ação civil pública cumulada com ação de improbidade administrativa requerendo que a Prefeitura de Jacaraú construa açude em local apropriado e recupere área degradada por obra inacabada. O MPF requer, ainda, a condenação dos envolvidos a devolverem todos os recursos mal empregados. São eles: o atual prefeito João Ribeiro Filho, a ex-prefeita Maria Cristina da Silva e o empresário Paulo Aragão de Oliveira, além da Copal Engenharia e Planejamento LTDA.
O MPF/PB ajuizou ação com vídeo produzido pela Assessoria de Comunicação do MPF/PB, que colheu depoimentos de moradores no município e editou o material para apresentação à Justiça, para ser exibido em audiência.
O Ministério Público pede que a prefeitura seja condenada a, em prazo não superior a 180 dias, apresentar novo projeto de açude no local originalmente proposto, ou seja, Sítio Piraí, em volume e dimensão compatíveis com a necessidade, para que seja submetido ao Ministério da Integração Nacional e viabilizada assinatura de novo convênio objetivando, finalmente, a realização das obras. O MPF requer, ainda, que o Município de Jacaraú e União, juntamente com a ex-prefeita, responsabilizem-se por recuperar área degradada, devendo o Município apresentar projeto de recuperação em prazo de 180 dias à Superintendência de Administração do Meio Ambiente - Sudema, órgão licenciador de tal atividade, devidamente acompanhado de cronograma de execução.
Na ação, o MPF pede que a Prefeitura de Jacaraú seja condenada a devolver imediatamente à União o dinheiro restante da conta por onde transitaram os recursos públicos do Convênio 1421/2008 (SIAFI 652569), alvo das irregularidades.
Entenda o caso
No final de 2008, a Prefeitura de Jacaraú firmou convênio com o Ministério da Integração Nacional para a construção do Açude Público Piraí. Em 2010, vereadores do município noticiaram irregularidades na execução do Convênio 1421/2008. O açude, que deveria ser construído na região dos sítios Piraí e Formosa, foi transferido para a região do Sítio Laços, na gestão da prefeita Maria Cristina da Silva. Se construído no local original, o manancial beneficiaria mais de 500 famílias de uma região extremamente seca do município que não recebe abastecimento adequado de água. Entretanto, o Sítio Laços é um local distante e despovoado, cercado de latifúndios e rico em nascentes. A população das áreas próximas tem água abundante em seus terrenos. Além disso, o local escolhido para a construção do açude no Sítio Laços fica em área de preservação permanente, num dos poucos redutos de mata nativa da região, dominada por canaviais. Segundo levantamento, desde o começo das obras foram gastos R$ 1.175.000,00, o que corresponde a 50,40% do previsto.
O MPF/PB entende que a administração do atual prefeito, João Ribeiro Filho, “não pode escorar-se em irregularidades da gestão passada e simplesmente cruzar os braços, nada fazendo para concluir uma obra abandonada pela gestão anterior”. “Deve-se frisar que o atual prefeito encontra-se no cargo desde janeiro de 2013, sem que, durante todo esse tempo, fosse capaz de dar continuidade às obras, que, diga-se de passagem, assumem especial envergadura, considerando a dimensão do município e a necessidade abastecimento da região. Nunca é demais lembrar que já houve o investimento de aproximadamente um milhão de reais no açude, em valores não atualizados, havendo ainda mais de meio milhão aguardando ser investido desde dezembro de 2012. Logo, patente mais ainda o desrespeito da atual gestão à continuidade dos serviços e obras públicas, pondo em risco, como já pontuado, a população e os próprios recursos investidos, negligenciando o patrimônio público”.