Depois de o Governo Federal regulamentar o investimento de R$ 3,8 bilhões para fomentar a cultura via Lei Paulo Gustavo (LPG), o maior repasse direto da história do país para o setor, a Paraíba teve confirmada a destinação de R$ 88,4 milhões desse montante. Do total de recursos disponíveis para os paraibanos, serão R$ 48,7 milhões para ser administrado pelo governo estadual e R$ 39,7 milhões a serem distribuídos pelos municípios. “Pela primeira vez, a Paraíba vai receber uma injeção de recursos desse volume, tanto para a administração do Governo do Estado quanto pelas prefeituras”, destaca o secretário de Estado da Cultura, Pedro Santos.
Esses valores já eram conhecidos desde que o presidente Lula assinou o decreto da Lei Complementar nº 195/2022, no último dia 11 deste mês. O que se seguiu desde então foi a criação dos comitês consultivos estaduais e municipais, e uma série de reuniões para apresentação das propostas dos movimentos culturais e sociais para a construção dos editais que efetivamente levarão esses recursos ao setor. “Fizemos uma rodada de diálogos com 15 reuniões e mais de 30 segmentos participantes. Dentro do Conselho Estadual de Política Cultural é que a gente vai deliberar sobre essas condições”, acrescenta Pedro Santos. As últimas reuniões virtuais acontecerão até amanhã (dia 24), quando serão ouvidos os artistas de periferias e artistas negros, além de representantes ligados à juventude, mulheres, pessoas com deficiência e LGBTQIAPN+, ambos via Meet.
A ideia é que a divisão dos recursos destinados ao Governo do Estado seja descentralizada e que permita que segmentos minoritários tenham oportunidade de acessá-los. “Vamos fazer a distribuição desse recurso respeitando a proporção do ponto de vista populacional de cada região. Também vamos trabalhar com ações afirmativas com foco na pessoa negra, na pessoa indígena, na cigana, na quilombola, entre outros”, garante Santos. Diferentemente do que aconteceu com a Lei Aldir Blanc, a análise dos projetos contemplados será realizada por profissionais pareceristas para julgar as propostas que forem inscritas nos futuros editais da LPG. “Isso atende a uma demanda do setor cultural e, em breve, devemos anunciar a abertura de um edital de pareceristas”.
Os recursos têm como fontes os superávits do Fundo Setorial do Audiovisual e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura. Aprovada no ano passado, a LPG poderia ter sido executada ainda no governo de Jair Bolsonaro, mas o ex-presidente vetou o projeto. Em julho do ano passado, o Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais. Os valores agora poderão ser aplicados nas áreas de música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais e outras, respeitando uma distribuição que resguarda R$ 2,8 bilhões para projetos de audiovisual. Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema do portal Transferegov.br até o dia 11 de julho para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
“O Governo de Estado já cumpriu o prazo e já submetemos nosso plano de ação, que está agora em análise. Fomos o segundo estado a submeter esse plano”, antecipa o secretário. A LPG prevê repasses para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingidos pelos efeitos da pandemia. A lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos, em função das complicações da Covid-19, em 2021. “Essa foi uma lei pensada para o período de pandemia e vai ser executada agora, em um período pós-pandemia. A filosofia da lei não muda, ela vai alcançar os artistas que tiveram os seus trabalhos interrompidos. É provável que a gente peça aos pretensos candidatos, nos editais, que demonstrem que estavam atuando. Talvez esse seja um critério que a gente vá utilizar”, diz Pedro Santos.
Na capital, Comitê Consultivo Municipal começa a realizar uma série de plenárias
- Diretor executivo da Funjope, Marcus Alves: recursos para João Pessoa são de quase R$ 7 milhões - Foto: Roberto Guedes
A Prefeitura Municipal de João Pessoa também vai discutir com artistas e produtores culturais a destinação de R$ 7 milhões da Lei Paulo Gustavo. Os cinco municípios paraibanos com maior previsão de transferência de recursos são: João Pessoa (R$ 6,9 milhões), Campina Grande (R$ 3,2 milhões), Santa Rita (R$ 1,1 milhão), Patos (R$ 921 mil) e Bayeux (R$ 833 mil). Na capital paraibana, o Comitê Consultivo Municipal começa a realizar hoje, às 18h, no Salão Paroquial da Igreja de São José, em Cruz das Armas, a sua série de plenárias. Serão cinco encontros ao todo. Diferentemente do que foi feito pelo Governo do Estado, as reuniões são presenciais e divididas pelas regiões da cidade.
A mobilização da comunidade de artistas conta com a parceria da Central Única de Favelas (Cufa) e da Secretaria Executiva da Participação Popular (SEPP) do município. “Nós estamos trabalhando de comum acordo com o Comitê Municipal Paulo Gustavo, que criamos no sentido de fortalecer o diálogo e as conversas para definir as linhas de investimento dos recursos. Vamos realizar o que o Ministério da Cultura chama de oitivas da Lei Paulo Gustavo, discutindo com todas as comunidades de artistas a melhor maneira de usarmos os recursos da Lei Paulo Gustavo que são da ordem de quase R$ 7 milhões”, ressalta o diretor executivo da Funjope, Marcus Alves.
Conforme o cronograma, a segunda plenária, na quarta-feira (24), será realizada no bairro de Tambiá, no Centro Cultural São Francisco, com as 7ª, 10ª e 11ª regiões. Na quinta-feira (dia 25), o encontro acontece na Escola Municipal Raimundo Nonato, no bairro Colinas do Sul, com as 2ª, 3ª e 5ª regiões. As discussões prosseguem na terça-feira (30), no Espaço Cultural José Lins do Rego, no bairro de Tambauzinho, com as 1ª, 13ª e 14ª regiões. A última reunião será realizada no Centro Cultural de Mangabeira Tenente Lucena, no bairro de Mangabeira, com as 4ª e 12ª regiões.
Recursos da Lei Paulo Gustavo
- R$ 3,8 bi
- R$ 2,8 bi para o audiovisual
- R$ 1 bi para demais áreas
O maior repasse direto da história do país para a cultura
Recursos destinados à Paraíba
- R$ 88,4 mi
- R$ 48,7 mi para o Governo do Estado
- R$ 39,7 mi para os municípios
“Pela primeira vez, a Paraíba vai receber uma injeção de recursos desse volume, tanto para a administração do Governo do Estado quanto pelas prefeituras”, destaca o secretário de Estado da Cultura, Pedro Santos.
Divisão entre os municípios
- João Pessoa - R$ 6,9 milhões
- Campina Grande - R$ 3,2 milhões
- Santa Rita - R$ 1,1 milhão
- Patos - R$ 921 mil
- Bayeux - R$ 833 mil
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 23 de maio de 2023.