A Paraíba é o primeiro estado brasileiro a regulamentar sua participação na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Isso dá ao governo a primazia do acesso a um montante de R$ 36 milhões que estão disponíveis agora para serem investidos por meio de editais, prêmios, parcerias e fomentos para o setor cultural em suas diferentes linguagens artísticas. Durante a assinatura do decreto, acontecida ontem (dia 20), no Cine Bangüê do Espaço Cultural, em João Pessoa, o governador João Azevêdo anunciou o lançamento do primeiro desses editais e ainda políticas próprias adicionais, que vão totalizar um investimento de R$ 50 milhões.
A medida se soma aos outros R$ 50 milhões distribuídos em 13 editais pela Lei Paulo Gustavo, lançados em setembro do ano passado. “Se você fizer, talvez, uma pesquisa na história da Paraíba, nunca se viu investimentos tão altos dois anos seguidos dentro do seguimento, que, para mim, é muito importante porque gera emprego e gera renda, e há uma produção extraordinária na Paraíba na área cultural”, destacou João Azevêdo.
O primeiro desses editais abertos pelo PNAB é o Prêmio Paraíba Junina, que conta com um investimento de R$ 2,4 milhões. Serão oferecidos valores em dinheiro para 240 quadrilhas juninas profissionais, que participam de concursos, com prêmios de R$ 15 mil e outros R$ 5 mil para quadrilhas comunitárias espalhadas por todo o estado. Estão sendo contempladas nesta categoria quadrilhas juninas infantis, de escolas, de bairros e de igrejas. “Aplicaremos a regra de regionalização. Vamos adotar cotas étnico-sociais, ou seja, nós teremos cotas para pessoas negras, teremos cotas para pessoas indígenas e teremos cotas para pessoas com deficiência, seguindo o que traz a regulamentação da Política Nacional Aldir Blanc”, detalhou o secretário de Estado da Cultura da Paraíba, Pedro Santos.
O edital Prêmio Paraíba Junina deve ser lançado no dia 27 deste mês. Só em fevereiro, os investimentos por meio de outras iniciativas devem somar R$ 16,4 milhões com a abertura dos editais do ICMS Cultural 2024. Contando com recursos próprios, o governador anunciou a disponibilização de R$ 3,8 milhões a serem investidos em eventos culturais a partir de um programa de isenção fiscal com as empresas que aderirem ao projeto. Para este ano, o programa é ampliado para a versão do ICMS Cultural – Edição Patrimônio Histórico. Ele vai funcionar com o mesmo modelo de isenção fiscal, mas que vai ter como foco a restauração de imóveis do Centro Histórico de João Pessoa, com investimento total de R$ 10 milhões.
- Evento contou com artistas e profissionais da área - Foto: Roberto Guedes
“Se uma empresa decide fazer uma reforma de um prédio no Centro Histórico e decide, por exemplo, gastar R$ 500 mil, ela tem esse crédito do ICMS dos R$ 500 mil. É 100% do valor investido na recuperação do imóvel. Ela se credita. Então, ela deixa de pagar o imposto que ela pagaria de R$ 500 mil ao Estado, já que ela investiu na recuperação do imóvel do Centro Histórico. É direto. É 100% de isenção que a gente vai dar para cada empresa que desejar fazer a recuperação do imóvel do Centro Histórico”, explicou o governador. Os editais do ICMS Cultural 2024 serão abertos no dia 28 de fevereiro e no dia 29 será a vez da abertura das inscrições para o ICMS Cultural – Edição Patrimônio Histórico.
Para possibilitar que qualquer pessoa da sociedade civil e os agentes de cultura possam apresentar projetos competitivos ao PNAB, o governo assinou ainda um termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba (Secult-PB) e o Instituto Federal da Paraíba (IFPB), com investimento de R$ 264 mil. A parceria realizada durante a execução da Lei Paulo Gustavo em 2023 será agora ampliada para outros projetos a serem executados pela secretaria. Dessa forma, serão mantidos os 22 birôs criativos espalhados por todas as regiões do estado e que vão auxiliar os proponentes que queiram tirar dúvidas ou se inscrever em qualquer dos editais que serão lançados em 2024.
“Essa regionalização que a gente faz, discutida por todo mundo na cultura, é fundamental para oportunizar para todo mundo a chance de estar aqui, de participar e receber recursos, de fazer o seu projeto e apresentá-lo. Como diria Ferreira Gullar, a arte existe porque a vida só não basta. Então, é isso que nós queremos, que a cultura chegue a todo canto, que ela chegue de uma forma viva, que ela permita a quem é, verdadeiramente, produtor, executor dessa cultura, as condições de sobrevivência”, acrescentou João Azevêdo.
Novos membros do Consecult-PB tomam posse na cerimônia
Ainda durante o evento no Cine Bangüê, o governador João Azevêdo fez o lançamento do edital do Programa de Inclusão Através da Música e das Artes, o Prima, que vai oferecer no atual semestre letivo 392 vagas para jovens paraibanos que queiram aprender e se aperfeiçoar na execução de instrumentos musicais. As vagas são para 17 polos espalhados em 14 municípios paraibanos e contemplam 16 instrumentos musicais diferentes.
“Aquele estudante de escola pública, lá de Catolé do Rocha, vai ter a oportunidade, talvez pela primeira vez na vida, de pegar um violino, pegar um violoncelo, um contrabaixo acústico, e poder se desenvolver, desenvolver as suas habilidades. Essas habilidades não são só estéticas, são habilidades de relacionamento, de disciplina e de compromisso. Então, a gente saúda toda a equipe do Prima e já anuncia a disponibilização de 392 vagas em diversos instrumentos musicais”, disse o secretário de Cultura, Pedro Santos.
O governador João Azevêdo aproveitou ainda a cerimônia para dar posse aos novos conselheiros e suplentes do Conselho Estadual de Política Cultural da Paraíba (Consecult-PB). Esta é uma esfera de debates e de deliberações que definem os rumos da política cultural paraibana para a nova gestão, que corresponde ao biênio 2024-26. A primeira reunião já aconteceu na tarde de ontem e novos encontros acontecerão mensalmente, sempre na última sexta-feira do mês, intercalando reuniões presenciais e virtuais.
“No ano passado, a Paraíba foi o primeiro estado a aderir à Lei Paulo Gustavo, portanto foi o primeiro estado a receber os recursos da Lei Paulo Gustavo. Nós terminamos o ano de 2023 sendo o primeiro estado a executar todo o recurso, pagamos todos os proponentes, todo mundo foi para o Natal e para o Réveillon com os seus respectivos projetos devidamente pagos. Finalizamos 2023 sendo o primeiro estado a aderir à Política Nacional Aldir Blanc, o primeiro estado a receber os recursos da Política Nacional Aldir Blanc e, hoje, nós somos o primeiro estado a regulamentar a Aldir Blanc e a lançar os editais”, finalizou Pedro Santos.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 21 de fevereiro de 2024.