O prazo para envio dos planos de ação de estados e municípios para garantir R$ 3,8 bilhões em investimentos pela Lei Paulo Gustavo (LPG) encerrou na última quarta-feira (dia 12). E a notícia é boa para a Paraíba: o estado conseguiu a adesão de todas as 223 cidades ao maior valor da história já destinado ao setor cultural. “Esse é um marco na cultura do Brasil e a Paraíba não poderia ficar de fora. Essa força-tarefa para que todos os municípios enviassem os seus planos de ação só foi possível graças a ampla colaboração envolvendo Secult-PB, escritório estadual do MinC, gestores e fazedores de cultura, aos quais agradecemos imensamente”, afirma o Secretário de Cultura do Estado, Pedro Santos.
Essa é a primeira etapa da política pública cultural da LPG e devem ser disponibilizados para pessoas fazedoras de cultura, por meio de editais, prêmios ou chamamentos públicos, até o dia 30 deste mês. Cerca de 30% do valor já foi repassado. Do total de recursos disponíveis para os paraibanos, serão R$ 48,6 milhões para ser administrado pelo governo estadual e R$ 39,7 milhões a serem distribuídos pelos municípios. A partir da assinatura do Termo de Adesão, que sinaliza a concordância do solicitante com os seus direitos e obrigações como beneficiário pela Lei, a verba já pode ser enviada. Na data estabelecida, a União transfere o montante ao ente federado.
“Estamos muito felizes com a adesão recorde à Lei Paulo Gustavo. É o início da descentralização dos recursos federais para a cultura, garantindo que as ações possam ser executadas em todos os estados e municípios brasileiros”, comemorou a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Os recursos têm como fontes os superávits do Fundo Setorial do Audiovisual e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura. Os valores agora poderão ser aplicados nas áreas de música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais e outras, respeitando uma distribuição que resguarda R$ 2,8 bi para projetos de audiovisual.
Consultores
A Secult-PB lançou um cadastro para organizar a chegada, aos municípios, dos consultores que atuarão na implantação da LPG. Esses técnicos darão formação a produtores culturais e artistas sobre os editais da Lei, a serem lançados pelo Governo da Paraíba.
Serão contratados consultores para as oficinas de formação da classe artística, para atender os 223 municípios. A Secult-PB também vai instalar escritórios temporários, em todas as Regionais de Cultura. Essa base física de apoio atenderá demandas, esclarecerá dúvidas e ajudará artistas e produtores, dando orientações sobre seus projetos culturais.
Pedro Santos disse que esse modelo de busca ativa reflete o interesse da Secult-PB em dar apoio efetivo através das oficinas, que ajudarão os trabalhadores da Cultura na identificação do objeto de suas propostas e na elaboração dos projetos que concorrerão aos recursos da Lei Paulo Gustavo.
Lei Aldir Blanc 2
Essa não é a única notícia que impacta substancialmente o orçamento da Cultura. Ainda na quarta (12), o Congresso Nacional aprovou o crédito de R$ 3 bilhões para viabilizar ações culturais nos estados e municípios e prevê repasses anuais até 2027 através da Lei Aldir Blanc 2. O projeto será agora encaminhado para sanção presidencial. O dinheiro deverá ser usado para o financiamento de projetos culturais, montagem de cursos, pesquisas e estudos no setor e preservação de patrimônio cultural, entre outras finalidades.
Metade desses recursos vai para estados e Distrito Federal, sendo 20% seguindo os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e o restante dividido proporcionalmente à população. A outra metade vai para os municípios, sendo 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o restante proporcionalmente à população. Ainda não há um valor calculado de quanto será destinado à Paraíba.
A nova Lei Aldir Blanc foi aprovada em março de 2022 e prevê que 80% dos recursos devem ser reservados para editais, chamadas públicas, cursos, produções, atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet; e ainda para manter espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente. O montante restante (20%) pode ser direcionado para ações de incentivo direto a programas e projetos que tenham por objetivo democratizar o acesso à cultura e levar produções a periferias e áreas rurais, por exemplo, assim como regiões de povos tradicionais.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 14 de julho de 2023.