por Sara Gomes*
O Estatuto do Idoso garante atendimento preferencial às pessoas com 60 anos ou mais, em bancos, lotéricas, supermercados, serviços de saúde e demais estabelecimentos. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial às pessoas com mais de 80 anos, inclusive, sobre o público 60+. Apesar de existir a lei, será que esses direitos são rigorosamente cumpridos?
O marido de Irenita Feitosa, 62 anos, faleceu em dezembro do ano passado. Como ela tem direito a pensão por morte do INSS, ficou recebendo o salário do marido na boca do caixa porque ainda não tinha recebido o cartão. Ela ficava horas na fila para ser atendida e, na percepção dela, o atendimento preferencial não é respeitado.
“O correto seria para cada atendimento normal, um preferencial. Quando tenho que resolver algo em banco já me dá logo um desespero, pois é muito desgastante”, desabafou.
O Procon-PB realiza fiscalizações em estabelecimentos comerciais e bancos. A superintendente do Procon estadual, Késsia Liliana, explica que vários itens são verificados conforme a lei. Um deles é a porcentagem de caixas preferenciais.
“Existe caixa adaptado a pessoa com deficiência? O atendimento preferencial está bem sinalizado? Os direitos estão sendo garantidos? Verificamos todos esses itens”, informou.
Mais de 80
Os idosos a partir de 80 anos têm direito ao atendimento “preferencial do preferencial”. O banco que desobedecer a essa lei deverá pagar uma multa de mais de R$ 50 mil reais.
De acordo com o Conselho Municipal do Idoso, os idosos reclamam informalmente da demora no atendimento preferencial em bancos, porém para o órgão tomar as devidas providências precisa existir denúncias.
“Como somos um órgão fiscalizador, autuamos perante denúncia da sociedade. Quando isso acontece, atuamos para atingir a melhor resolutividade e em tempo hábil”, afirmou
No entanto, muitos idosos procuram o Conselho do Idoso para pedir orientações gerais e acabam recebendo orientações, inclusive, sobre o atendimento prioritário. “No caso do atendimento prioritário, os idosos, muitas vezes, não sabem que podem denunciar o banco, por exemplo”, explicou.
Saúde fragilizada agrava esperas
Diante da previsibilidade do Estatuto do Idoso, o presidente do Conselho Municipal do Idoso, Carlos Fideles, afirma que a maioria das pessoas desconhecem o direito dos idosos, por isso, é tão importante incentivar o protagonismo da pessoa idosa.
“O número de idosos no Brasil deverá triplicar até 2050, podendo chegar a 66,5 milhões de pessoas, porém a sociedade ainda não está preparada para a longevidade. As pessoas até sabem que existem leis, mas entendem o cumprimento delas como favor e não direito. Isso é uma determinação legal, então seu dever é cumpri-la”, declarou.
Infelizmente, a espera no atendimento prioritário não se restringe às filas de banco. Jovelina Batista, 82 anos, tinha plano de saúde, mas precisou cancelar, pois a mensalidade era a metade de sua aposentadoria. Hoje, ela utiliza o plano “Cartão de Todos” mas alterna alguns atendimentos com o SUS. Ela estava com tosse, o médico do posto passou um xarope e melhorou bastante. “Quando é uma consulta de rotina ou que não é urgente, vou ao postinho de saúde próximo a minha casa” disse.
Ela até é atendida rapidamente no posto médico, no entanto, o encaminhamento para o especialista e exames específicos demora um tempo considerável. “Tenho problema nos ossos, osteoporose e artrose. Estou esperando o encaminhamento para o H.U pois a consulta com a reumatologista, que me atendia pelo plano de saúde, se tornou muito cara”, afirmou.
Há algum tempo, a idosa se queixava de dores no pé da barriga. O médico do posto a medicou, mas não passou nenhum exame. Quando ela foi à policlínica, a médica passou uma ultrassonografia de abdômen total. “A apendicite estava quase estrangulada. Tive que fazer uma cirurgia de emergência no Hospital Edson de Ramalho. O médico disse que é um milagre estar viva”, contou.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 14 de maio de 2022