A solenidade de lançamento da campanha “Não é não, também no São João” aconteceu, nesta quarta-feira (5), às 10h, no auditório da Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep), em Campina Grande, reunindo gestores, gestoras e instituições apoiadoras da campanha contra importunação sexual. A campanha educativa assinada pela Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav) orienta à sociedade sobre as implicações da Lei de Importunação Sexual (Lei Federal 13.718/18) e os mecanismos de prevenção e denúncia de crimes contra a dignidade feminina.
A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, representou o governador João Azevêdo no lançamento e afirmou que a campanha é importante para divulgar a lei, criada apenas no ano passado. “Antes não tínhamos como punir este tipo de crime porque os operadores não conseguiam enquadrar juridicamente. Um exemplo disso é quando as mulheres são abusadas dentro de ônibus e locais de aglomeração e festas. Esses casos não eram punidos, mas agora é diferente e estamos trabalhando com papel de prevenir e os outros órgãos de punir. Este tipo de violência não é natural”, disse a secretária Gilberta Soares.
A promotora de Justiça do Ministério Público de Campina Grande, Ismânia Nobrega, afirmou que a ação tem caráter educativo e pretende enfrentar o crime de importunação sexual durante os festejos juninos. “É sobre um puxão de cabelo, um beijo forçado e condutas que desrespeitem o corpo feminino que pretendemos alertar. Sem consentimento é crime e pode levar o agresssor até cinco anos de prisão”, disse Ismânia Nóbrega.
Na sexta-feira (7), o lançamento será em João Pessoa, na sede do Ministério Público da Paraíba. Além de peças de divulgação (spot, vídeos, cartazes, banners, ventarolas, camisas, cards ...), que devem ser reproduzidas nos principais veículos de comunicação e nas redes sociais dos órgãos envolvidos, haverá ações presenciais nas cidades.
Estiveram presentes, a coordenadora das Delegacias Especializadas de Mulheres, Maísa Félix, a delegada Renata Matias, a secretária de Desenvolvimento e Articulação Municipal (Sedam), Ana Cláudia Vital do Rego, o procurador de Justiça, Valberto Lira, a deputada estadual Camila Toscano, Corpo de Bombeiros e outros representantes da prefeitura de Campina Grande.
O juiz do Juizado de Violência Doméstica contra Mulher em Campina Grande, Antônio Ribeiro Gonçalves, disse que deveríamos cultivar o sonho de uma sociedade livre de violência contra mulheres. “Estamos atuando em rede e abraçamos uma causa em defesa dos direitos das mulheres. Os homens podem paquerar e namorar, mas não podem violar e agir sem consentimento. Aqui em Campina Grande, tivemos 10 casos novos por dia de violência doméstica, até o mês de maio no nosso juizado de violência doméstica. Isso significa que as mulheres estão buscando denunciar e buscar ajuda, seja na delegacia, na promotoria ou nos centros de referência”, disse o juiz.
Integram esta ação, o Governo do Estado, por meio das secretarias de Estado de Segurança e Defesa Social (Seds) e da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh); Ministério Público da Paraíba (MPPB); o Tribunal de Justiça (TJPB); a Defensoria Pública; a Associação Paraibana do MP; as prefeituras de João Pessoa, de Campina Grande e de Mamanguape; a Câmara Municipal de João Pessoa, a Assembleia Legislativa, Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e Movimento de Mulheres Municipalistas (MMM )e outros parceiros.
Onde denunciar - Além dos telefones 190 (emergência da Polícia Militar) e 197 (disque denúncia da Polícia Civil), as queixas de importunação sexual podem ser feitas em qualquer delegacia, especialmente, nas Delegacias da Mulher; nas promotorias de Justiça do MPPB em todo o Estado, e nos centros de referência de atendimento às mulheres nos municípios.
Algumas atividades programadas:
- 07/06 – 10h, no auditório do MPPB, em João Pessoa;
- 07/06 – 18h, ação da campanha ao público no Parque do Povo (CG);
- 14/06 – São João em Mamanguape; São João no Conde;
- 05/07 – São Pedro em Belém.