Crimes ambientais são atos que prejudicam diretamente o meio ambiente, segundo a Lei no 9605/98, e desequilibram as cidades, o habitat da vida humana. Em João Pessoa, os crimes contra a fauna e a flora, poluição sonora e visual, tráfico e comércio de animais silvestres e desmatamento são os crimes mais comuns registrados. A Secretaria de Meio Ambiente (Semam) de João Pessoa recebe denúncias através do Disque-denúncia ou pelo chatbot Acácia, com relatos de poluição sonora, cortes de árvores, desmatamento, lançamentos de esgoto e de águas servidas (águas de lavanderia e cozinha despejadas nas ruas).
Semam soma mais de cinco mil queixas de crimes
A Semam, até setembro deste ano, recebeu mais de cinco mil denúncias de crimes ambientais e a poluição sonora aparece em destaque, com o maior índice de queixas da população. Segundo o chefe da Fiscalização da Semam, Jocélio Araújo dos Santos, desse total, 1.821 queixas foram prestadas referentes ao som alto, sendo residencial ou de paredões. Os bairros que concentram maior incidência de poluição sonora são: Manaíra, Tambaú, Bessa e Cabo Branco. O Geisel se destaca com o maior número de ocorrências.
O chefe da Fiscalização da Semam informou, ainda, que a secretaria tem mantido uma rotina de ações preventivas e ostensivas contra a poluição sonora em João Pessoa. “São feitas ações de educação ambiental, apresentando a importância dos estabelecimentos em não ultrapassar os decibéis, que é a unidade para medir a intensidade do som, já que é infração ambiental e crime ambiental. Também são aplicadas as sanções cabíveis, como notificação, advertência, interdição ou embargo”, detalhou.
Sobre o trabalho dos fiscais, Jocélio Araújo explicou que a equipe se dirige até o local denunciado e, “primando o elemento surpresa”, coletam os dados, como leituras do decibelímetro, registro fotográfico, filmagens e a partir daí são adotadas as providências cabíveis, segundo a legislação vigente no 9.605/98.
Jocélio Araújo alerta que, segundo a legislação, causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam ocasionar danos à saúde humana, a pena de multa consiste no pagamento do valor correspondente às seguintes situações: nas infrações leves, até 10 dB (A) acima do limite, o valor varia de R$ 200 a R$ 1.200. Já na de nível grave, de 11 a 40 dB (A) acima do limite, a multa chega a R$ 1.2001 até 3.500. Nas infrações gravíssimas, mais de 41 dB (A) acima do limite, de R$ 3.500 a 5 mil reais.
A lei de crimes ambientais estabelece ainda, no artigo 15, os seguintes limites máximos de pressão sonora para as zonas residenciais, no horário diurno, é permitido 55 dB (A); no horário vespertino 50 dB (A); já no horário noturno 45 dB (A). Na zona diversificada, pela manhã, é permitido 65 dB (A), no horário da tarde 60 dB (A), e pela noite 55 dB (A).
Sudema identificou 1,6 mil notificações
- Semam e Sudema têm realizado fiscalizações com base em denúncias e calendário de ações - Foto: Divulgação/Secom-JP
A Superintendência de Administração do Meio Ambiente é responsável pela preservação e conservação do meio ambiente e, assim, a divisão de fiscalização atua combatendo todos os tipos de crimes ambientais que possam vir a ocorrer em áreas urbanas e rurais.
“Os principais crimes que nós atendemos hoje, são os ligados à falta de licença, onde estabelecimentos que são potencialmente poluidores e infelizmente não se licenciam ou então não buscam cumprir o que determina seus licenciamentos, bem como os crimes ligados à fauna, seja ele tráfico animal silvestre, comércio animal silvestre e os maus-tratos, exposição. Esses são os dois principais crimes que nós atendemos com maiores índices”, explica o chefe da Divisão de Fiscalização da Sudema, capitão Aragão.
Aumento de punições
A Sudema, no ano de 2022, registrou 700 casos ligados a descumprimento ou pela falta de licenciamento, comparado ao ano de 2023, houve um aumento de 900 casos, totalizando 1.600 autuações, até setembro deste ano.
“Isso mostra o papel da Sudema de aumentar a fiscalização, abranger mais ainda esse atendimento desses crimes focados que podem prejudicar o meio ambiente e também mostra, infelizmente, que a população ainda continua produzindo e cometendo diversos crimes ambientais”, relata o Capitão Aragão.
Ibama registrou 50 infrações à natureza
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), registrou na Paraíba 50 casos entre destruição da fauna e da flora, o impedimento ou a dificultação da regeneração natural de florestas e a construção e ampliação ilegal de estabelecimentos. João Pessoa concentra a mesma quantidade de casos totais de Cabedelo com 18.
O Ibama, até outubro deste ano registrou 50 casos de desmatamento em todo o estado. Em João Pessoa, há 13 autuações para o crime; no município de Santa Rita constam sete casos; e em Cabedelo, outros três. As informações constam no site de consultas de embargos do Ibama.
Serviço
Em casos de denúncias, pode ser feito através do site da Sudema, onde tem o acesso para a ouvidoria da Sudema, pode ser através do:
- E-mail da fiscalização: diffsudema.gmail.com
- Telefone do plantão (24 horas): 98844-2191, 98844-2191.
- Disque Denúncia Semam : (83) 3213-7012 ou (83) 3218-9208
- O atendimento é de domingo a domingo, das 8h às 0h.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 15 de outubro de 2023.