Alexandre Nunes
Criado em 2011, o Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba, uma parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras para a melhoria dos serviços públicos municipais e da qualidade de vida da população paraibana, já soma mais de R$ 150 milhões de investimentos em projetos, nas áreas de saúde, educação, desenvolvimento humano e infraestrutura. Segundo informa o secretário de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal, Waldson Dias de Souza, em quatro edições, o programa, inédito no país, já pactuou ações com 220 municípios.
O secretário explica que, ao aderir ao programa, o município assume o compromisso de desenvolver ações para melhorar seus indicadores sociais mais fragilizados, num processo denominado como contrapartida solidária e não contrapartida financeira. Em troca dessa contrapartida, o município passa a receber os recursos do Governo do Estado. A equipe técnica de cada prefeitura tem a oportunidade de dizer quais as maiores prioridades municipais, para que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal (Sedam) possa, a partir da análise dos indicadores sociais e da viabilidade técnica dos projetos apresentados, dizer o que o Estado pode dispor, em recursos, para que o município execute as obras e melhore a qualidade de vida de sua população.
O programa pretende melhorar os índices de desenvolvimento humano nos municípios, estreitando o relacionamento administrativo entre o governo estadual e as prefeituras. “O objetivo do Pacto Social é fazer com que a gente tenha a lógica de distribuição de recursos centrada na necessidade local do município, ou seja, na obra que aquele município realmente necessite, mas observando-se as maiores fragilidades de indicadores sociais que o município possui e que precisa melhorar. Então, na verdade, inverte-se a antiga lógica de distribuição de recursos negociada politicamente e implementa-se um novo modelo de distribuição e de alocação de recursos pelo governo estadual para cada município, democratizando o acesso aos recursos públicos do Estado”, detalha.
Waldson de Souza elenca, entre os compromissos municipais para a superação dos baixos indicadores sociais detectados, a redução da mortalidade infantil, a busca ativa de mulheres na faixa etária para câncer de cólon, de mama e de útero, a abertura de vagas em creches, além da implantação de bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). “A abertura das bases do Samu, no início do programa, era uma grande dificuldade do governo. A gente começou o governo com apenas 20 bases do Samu e, a partir da implantação do Pacto Social, praticamente todos os municípios pactuaram a abertura de suas bases. Isso possibilitou que a gente organizasse, em parceria, toda a rede de urgência e emergência”, relata.
Ele acrescenta que foi identificado, num determinado município, um número de consultas de pré-natal abaixo do que preconizava o protocolo do Ministério da Saúde. “Então, naquele período de convênio com o Pacto Social, a gente pediu que o município lutasse por uma meta estipulada de 65% de atingimento do cumprimento desse protocolo, para que aquelas mulheres tivessem, no mínimo, sete consultas de pré-natal, melhorando os indicadores de saúde materno-infantil”, completou.