O Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), realizou, na terça-feira (23), a entrega de mais 251 escrituras dos imóveis desapropriados por meio do Decreto Estadual 42.345, assinado pelo governador João Azevêdo em março de 2022. Esses imóveis faziam parte da antiga Companhia de Tecidos Rio Tinto, e por décadas seus moradores pagavam os aluguéis, mas nunca conseguiam a compra ou posse das unidades.
Com investimento na ordem de R$ 24,6 milhões, o Governo do Estado, por meio da Cehap, está regularizando a situação de todas essas moradias e já vai realizar a entrega de todas as escrituras devidamente registradas, graças a um acordo com a Corregedoria Geral de Justiça e o Cartório de Rio Tinto.
Das 700 moradias que serão regularizadas pelo Decreto, a Cehap já regularizou e entregou 556 escrituras, restando para uma última etapa apenas 144 escrituras a serem entregues.
A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, ressaltou o empenho do governador João Azevêdo para resolver uma questão histórica, pois essas famílias não teriam condições de comprar essas casas da Companhia Rio Tinto. “E nós nos esforçamos para ir além e conseguimos, através de uma parceria feita com a Corregedoria de Justiça, isentar as famílias de pagarem o imposto do cartório, entre outras obrigações”, disse.
O procurador da República José Godoy, que participou das negociações para solução da questão, comemorou mais um momento importante de todo esse processo. “Foi um trabalho de participação conjunta e o mais importante é agora ver a paz dessas famílias, com seus lotes registrados com escritura em nome dos verdadeiros donos”, enfatizou.
Fábio Matias, gerente de Regularização Fundiária da Cehap, tranquilizou os demais moradores sobre a entrega das escrituras restantes. “Temos 98 escrituras em fase de digitação para assinaturas dos beneficiários e posterior pedido de isenção de ITCD para registro e entrega aos beneficiários e outros 46 imóveis em processo de compra da CTRT, transferindo para Cehap para posterior emissão das escrituras”, explicou.
Participaram também da solenidade de entrega dos documentos a prefeita de Rio Tinto, Magna Gerbasi, a deputada estadual Danielle do Vale e o vereador de Rio Tinto, Cacique Sandro.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 25 de maio de 2023.