Negligência, exploração financeira, abandono, agressão verbal, agressão psicológica e desprezo estão entre os principais tipos de violência contra a pessoa idosa registrados pela Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso, da Polícia Civil da Paraíba em João Pessoa. De acordo com a delegada titular, Vera Lúcia Soares, a maioria das situações de maus-tratos acontece dentro de casa, por pessoas da própria família, especialmente filhos e netos.
“Geralmente, as denúncias de maus-tratos aos idosos infelizmente envolvem a própria família, especialmente o filho ou o neto. Na maioria das vezes, é a própria família que maltrata o idoso, que dá golpe no idoso. Muitos, mesmo usufruindo daquilo que o idoso tem, não o respeitam”, lamentou a delegada.
Conforme Vera Lúcia, diariamente a Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso, da Polícia Civil em João Pessoa recebe denúncias de maus-tratos, mas todas elas são investigadas. “Às vezes, o próprio idoso vem denunciar inclusive. Diariamente recebemos denúncias e diariamente estamos investigando, porque quando a gente tem conhecimento da denúncia, a gente parte para a investigação para ver se aquela situação procede ou não”, pontuou.
Porém, ela lembra que ainda existem casos em que o denunciante não gosta da família e quer acusá-la sem nenhuma situação criminosa. “Mas, em muitas situações, a gente verifica que realmente é verdade e toma as providências cabíveis. Partimos para o inquérito policial, e, quando o idoso está sendo maltratado, a gente faz a medida protetiva (no caso de mulher idosa) para que o agressor saia da casa. Todas as providências são tomadas”, observa a delegada.
De acordo com a titular da Delegacia do Idoso, a quantidade de denúncias vem crescendo com o passar do tempo, não apenas porque o número de pessoas idosas na população vem aumentando, mas também porque hoje existe mais facilidade para denunciar. “ Hoje em dia, o idoso se sente mais à vontade para relatar as situações na Delegacia. Muitos idosos vêm não apenas para denunciar, mas também para tirar dúvidas e conversar para entender sobre alguma ação de herança, dinheiro ou bens”, destacou.
Ela lembra que as denúncias que a Delegacia apura envolvem tanto questões relacionadas à própria família, mas também instituições como abrigos. O procedimento neste caso é o mesmo: a investigação, onde é feito um inquérito policial e os envolvidos punidos judicialmente.
Penalidades
Segundo a delegada, as penas relacionadas aos maus-tratos aos idosos variam de acordo com a ação, porque os crimes constam em artigos diferentes do Estatuto do Idoso. “Os crimes podem ser, por exemplo, estelionato, roubo, furto e podem envolver a Lei Maria da Penha ( violência doméstica) neste caso a partir de 60 anos”, aponta Vera Lúcia Soares.
Exemplos de crimes e suas penalidades:
- Discriminar a pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, meios de transporte, ao direito de contratar ou qualquer outro meio necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade: reclusão de seis meses a um ano e multa. Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar o idoso;
- Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado: detenção de dois meses a um ano e multa. Se do fato resulta lesão corporal grave, a reclusão é de um a quatro anos e se resulta em morte, a reclusão é de quatro a 12 anos;
- Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da pessoa idosa, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade: reclusão de um a quatro anos e multa;
- Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida: detenção de seis meses a dois anos e multa;
- Induzir o idoso sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente: reclusão de dois a quatro anos.
- Coagir, de qualquer modo, a pessoa idosa a doar, contratar, testar ou outorgar procuração: reclusão de dois a cinco anos.
Como denunciar
As denúncias podem ser realizadas tanto pelo idoso na própria Delegacia como pode ser feita por outras pessoas da família ou vizinhos. É possível relatar os casos por telefone, mas a preferência, conforme a delegada, é que os casos sejam denunciados presencialmente. “ Qualquer pessoa pode denunciar. A gente guarda um sigilo se a pessoa não quer que saiba que ela fez a denúncia. Além disso, mesmo diante de tantas investigações, perde-se tempo com situações que não existem, como é o caso dos trotes. Por isso, a preferência é que o denunciante venha à Delegacia”, descreveu Vera Soares.
A Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso funciona nas cidades de João Pessoa e em Campina Grande. Na capital, está localizada na Avenida Francisca Moura, nº 36, próximo ao Mercado Central, no Centro. Essa Delegacia atende especificamente a cidade de João Pessoa e seu telefone para contato é o 3218-6762.
Em casos de violência doméstica contra a mulher idosa, o processo de proteção pode ser iniciado nas Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAMs). Após o relato, a delegada informa sobre a instauração de inquérito policial e a solicitação de medidas protetivas de urgência. A Paraíba conta com 14 Delegacias da Mulher especializadas, nas cidades de João Pessoa (unidade Sul na Central de Polícia e Norte no Centro da capital), Bayeux, Cabedelo, Santa Rita,Mamanguape, Campina Grande, Guarabira, Picuí, Monteiro, Queimadas, Patos, Sousa e Cajazeiras.
Além das Delegacias especializadas, o órgão também auxilia os profissionais das cidades onde não há delegacia da mulher, para manter o atendimento direcionado nas unidades locais. “Para a violência doméstica é possível procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Os outros casos de maus-tratos aos idosos em cidades como Bayeux, Santa Rita, Cabedelo e demais municípios paraibanos, vão para a Delegacia Distrital destas cidades e aplicam a mesma Lei que é realizado na Delegacia do Idoso pessoense”.
Na cidade de João Pessoa, ainda é possível solicitar apoio e assistência aos idosos por meio do Disque 153, da Guarda Municipal. Além deste, o Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, acolhe denúncias especialmente de grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTQIAPN+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, queer, assexuais, pansexuais, não- binários e demais populações que possam ser incluídas).
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 12 de agosto de 2023.