A Paraíba está ampliando a política pública e os serviços de proteção à mulher vítima de violência no interior do estado, a exemplo da Patrulha Maria da Penha que atende 100 cidades, a Casa de Abrigo provisório, em Sousa; e as duas Casas da Mulher Brasileira a serem instaladas na Paraíba, uma em João Pessoa e outra em Patos, conforme anunciou a ministra da Mulher Cida Gonçalves, na última visita à Paraíba. Ontem, a Lei Maria da Penha, um dos marcos na proteção da violência contra a mulher, completou 17 anos. A Secretaria da Mulher e Diversidade Humana( SEDMH) preparou uma programação intensa do Litoral ao Sertão, em alusão ao Agosto Lilás mês de conscientização no combate à violência contra a mulher.
Em Campina Grande houve um Pit Stop da Lei Maria da Penha no Terminal de Integração da cidade. Em Serra Branca, às 18h, houve uma palestra sobre os serviços “ O respeito à mulher nos espaços” e a importância de entender os contextos sobre as violências, como forma de empoderamento, combate e prevenção.
Em termos numéricos, as cidades de João Pessoa e Campina Grande apresentam maior necessidade, mas era necessário consolidar e ampliar os serviços oferecidos no interior do Estado. A SEMDH durante todo o mês de agosto vai realizar ações de conscientização no combate à violência contra a mulher e divulgar os serviços de proteção à mulher disponíveis. Entre as atividades estão seminários, capacitações, apresentação do centro de referência e rodas de diálogo em diversas cidades da Paraíba, a exemplo de Monteiro, Serra Branca, Sumé e Campina Grande.
Antes da Lei 11.340/96, a punição para o agressor que cometia violência doméstica era doação de cesta básica e trabalhos comunitários. Para a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, a Lei Maria da Penha é considerada uma das três leis mais importantes do mundo, pois obriga a União, estados e municípios a disponibilizarem serviços de proteção à mulher.
“A Lei Maria da Penha muda completamente as possibilidades de enfrentamento à violência contra as mulheres. A partir do advento da lei, acaba a ideia que a punição para quem agride mulher é a doação de cesta básica. Foram criadas varas especializadas e medidas protetivas, no âmbito da Justiça. Além de Casas de Abrigo e Centros de Referência, ou seja, políticas públicas mais específicas na proteção à mulher vítima de violência”, frisou.
A Paraíba é referência no país, no que se refere à proteção da mulher. Várias secretarias atuam de forma integrada, fazendo toda a diferença no combate à violência contra a mulher. A Paraíba conta com políticas públicas de excelência, projetos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica premiados nacionalmente, como o Programa SOS Mulher e a Patrulha Maria da Penha. A Patrulha recebeu em 2022, o selo de Práticas Inovadoras do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A mensagem que a secretária Lídia Moura transmite às mulheres que sofrem violência doméstica mas ainda não têm coragem de denunciar o agressor é. “As mulheres não estão sozinhas, nós podemos te ajudar a sair do ciclo de violência. Durante todo o mês de agosto, faremos ações em várias cidades do interior do estado para mostrar às mulheres nossas políticas públicas e resultados”, frisou.
Somando as três sedes da Patrulha da Penha, João Pessoa (2019), Campina Grande (2021) e Guarabira (2023), o serviço de monitoramento de medidas protetivas já atendeu 2.271 mulheres, de 2019 a julho deste ano, segundo a Gerência Executiva de Equidade de Gênero.
Antes da lei 11.340/96, a punição para o agressor que cometia violência doméstica era doação de cesta básica
No último aniversário da Lei Maria da Penha para este ano, a Patrulha Maria da Penha teve alguns avanços, o principal deles foi a inauguração da Patrulha em Guarabira no mês de março, totalizando a cobertura de 100 municípios. As três sedes da Patrulha, instaladas nas regiões do Litoral, Borborema e Brejo paraibano, seguem o mesmo padrão e protocolo, cujo objetivo é monitorar e intervir nos casos de descumprimento de medidas protetivas.
A comandante estadual da Patrulha Maria da Penha, Gabriela Jácome, destaca um avanço importante foi que o projeto “Polícia Parceira das Mulheres” que tem como finalidade capacitar os policiais militares que trabalham no radiopatrulhamento, atendendo as ocorrências que vêm através do 190. Inclusive, este projeto foi selecionado para ser apresentado no Fórum Brasileiro de Segurança Pública no ano de 2023. “A gente oferece uma capacitação para que os policiais atendam as ocorrências cada vez melhor. A gente fala sobre a Lei Maria da Penha, A Lei de Feminicídio e sobre a rede especializada de atendimento à mulher e como os policiais podem trabalhar em conjunto com a Patrulha Maria da Penha. Essa abordagem acolhedora é muito importante para ajudá-la a sair do ciclo de violência”, declarou.
Empreender Mulher
A linha de crédito Empreender Mulher tem o objetivo de resgatar a dignidade de mulheres em situação de vulnerabilidade social, promovendo a autonomia econômica e fomentando o protagonismo feminino no empreendedorismo.
Maria de Lourdes Alcântara, 54 anos, se separou há oito anos do ex-marido. Ela não sofreu agressão física mas vivenciou violência psicológica pois descobriu adultério no matrimônio. Depois de alguns anos, o marido pediu o divórcio. “ Eu fiquei muito fragilizada psicologicamente, até que um dia uma conhecida me apresentou o Centro de Mulheres Jardim da Esperança”, disse.
Lá ela encontrou a rede de apoio que precisava, pois conheceu mulheres com histórias semelhantes às dela e em situação de vulnerabilidade social. A Secretaria da Mulher e Diversidade Humana( SEMDH) e a Patrulha da Penha realizavam palestras constantemente. “Fui me fortalecendo à medida que tomei consciência da violência psicológica sofrida , fiz também novas amizades. Essa rede de apoio foi muito importante”, disse.
Apesar de já estar fortalecida emocionalmente, Maria de Lourdes precisava de uma fonte de renda. Como o Centro de Mulheres Jardim da Esperança, localizado em Bayeux, tem parceria com o Empreender Mulher, ela foi incluída no programa. Como ela gostava de costurar, o programa concedeu uma linha de crédito e ensinou a administrar seu negócio. Infelizmente, a costura não deu certo, mas investiu o dinheiro em cosméticos, como Natura e Boticário. Hoje em dia, ela sobrevive com uma renda de um salário mínimo e meio. “Tanto o Centro de Mulheres como o programa Empreender Mulher foram fundamentais no momento em que eu mais precisei de apoio. Graças a Deus estou bem”, agradeceu emocionada.
O gerente executivo do Empreender Paraíba, Fabrício Feitosa, ressalta a importância do Empreender Mulher para ajudá-la a alcançar a autonomia financeira e resgate da dignidade. “Um dos obstáculos de quem sofre violência é a falta de independência financeira. Quando a mulher compreende que o artesanato ou até mesmo a culinária que já estava habituada pode se tornar rentável com a ajuda do Empreender Mulher, a gente acredita que está contribuindo para a política social”, destacou
*Versão ampliada da matéria publicada originalmente na edição impressa de 8 de agosto de 2023.