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Na França, menina de 11 anos abusada sexualmente “não é criança”

por publicado: 14/02/2018 20h02 última modificação: 14/02/2018 20h02
Ambermb/Pixabay O caso relançou um debate na França devido à falha na legislação francesa e à forma como os predadores sexuais têm sido tratados, considerada muito branda por grupos feministas e de defesa dos direitos da criança

O caso relançou um debate na França devido à falha na legislação francesa e à forma como os predadores sexuais têm sido tratados, considerada muito branda por grupos feministas e de defesa dos direitos da criança


Da Ciberia/ZAP

Na terça-feira (13), um francês de 29 anos foi ouvido em tribunal, acusado de ter abusado sexualmente uma menina de 11 anos. A França volta a discutir a idade de consentimento nas relações sexuais. A lei francesa não determina uma idade mínima para um menor poder concordar com uma relação sexual. Sobre o tema, o Supremo Tribunal francês decidiu apenas que as crianças com cinco anos e menos não podem dar seu consentimento. O caso, que chegou na terça ao tribunal, relança o tema do consentimento sexual na sociedade francesa.

Os advogados da menina de 11 anos alegam que ela é nova demais e que ficou muito assustada para conseguir impedir os avanços do indivíduo. Já os do acusado alegam que a menina estava consciente do que se passava e que nada aconteceu contra sua vontade.

Além disso, alegam que se encontraram em um parque e que a jovem seguiu o acusado de forma voluntária até seu apartamento, onde consentiu com uma relação sexual. A mesma equipe explicou que o homem, que tinha 28 anos na época, pensava que a menina tinha 16 anos.

A família da jovem apresentou uma queixa de estupro, mas os procuradores do Ministério Público consideraram que o indivíduo não usou “violência, coerção ou ameaça”. Em uma decisão polêmica, o Ministério Público de Pontoise não acusou o homem de estupro, mas sim de “abuso sexual de uma menor de 15 anos”.

A advogada da família pediu ao tribunal para alterar a acusação para estupro. As associações de defesa dos direitos das crianças também se mostraram indignadas. “Hoje a sociedade francesa não protege esta criança”, disse à Associated Press Armelle Le Bigot Macaux, presidente da associação Cofrade. A defesa, por sua vez, argumenta que a menina tinha quase 12 anos na data dos acontecimentos e que esse fato “muda a história. Ela não é uma criança”.

As penas em que o indivíduo incorre sob cada uma dessas acusações são diferentes. O abuso sexual de um menor com menos de 15 anos dá até cinco de prisão, mas o estupro pode condená-lo a 20. No entanto, na terça-feira, o juiz considerou que o Ministério Público cometeu um erro ao acusar o suspeito apenas de abuso sexual. Assim, mandou o caso para trás para que pudesse ser investigado mais cuidadosamente e adiou o julgamento até que os fatos estejam devidamente apurados.

O caso relançou um debate na França devido à falha na legislação francesa e à forma como os predadores sexuais têm sido tratados, considerada muito branda por grupos feministas e de defesa dos direitos da criança. “É urgente que se instaure uma presunção de ausência de consentimento nas relações sexuais entre menores e maiores à semelhança do que já acontece na quase totalidade dos países preocupados com a proteção das crianças”, pode ler-se no comunicado emitido por três destas associações (ACPE, Cofrade e Coup de pouce) e citado pelo jornal Le Monde.

O governo de Emmanuel Macron já prepara uma proposta de alteração à lei do consentimento para que passe a determinar que, abaixo de determinada idade ainda a ser estabelecida (entre os 13 e os 15 anos), o sexo com um menor é por definição coercivo. A proposta deve ser apresentada no dia 7 de março no Conselho de Ministros. No Brasil, a idade de consentimento é de 14 anos.

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