Mariana Tokarnia
Da Agência Brasil
Em relatório divulgado nesta quarta-feira (28), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomendou benefícios previdenciários abaixo do salário mínimo para equilibrar as contas do país. Na avaliação da organização, parte dos recursos economizados poderiam ser investidos no Bolsa Família para reduzir a desigualdade social brasileira. “Um pacote de reformas que desconectasse o nível do benefício mínimo previdenciário do nível do salário mínimo e que, ao mesmo tempo, deslocasse pelo menos uma parte dessa economia para o Bolsa Família poderia ter feito a desigualdade diminuir 63% mais rapidamente nos últimos anos”, diz o documento.
De acordo com a OCDE, os benefícios sociais são responsáveis por mais da metade do aumento dos gastos primários e continuam a aumentar em ritmo maior do que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas e serviços produzidos pelo país. O Brasil gastou mais de 15% do PIB em benefícios sociais em 2016, correspondendo a 35% do total dos gastos do setor público. “Vários desses programas são fundamentais para um crescimento mais inclusivo, mas muito pode ser feito para elevar o retorno social colocando o foco naqueles que mais precisam de apoio”, diz a organização.
Em relação à Previdência, o relatório diz que o alinhamento das regras previdenciárias do Brasil com as regras praticadas pelos países da OCDE “implicaria uma previdência mínima mais baixa do que o salário mínimo, com elegibilidade de pensões proporcionais para períodos mais curtos de contribuição”. Pela Constituição brasileira, o valor não pode ser inferior ao do salário mínimo, que atualmente é R$ 954,00. Segundo a OCDE, o salário mínimo no Brasil é alto e 56% dos brasileiros recebem menos que esse valor. A organização argumenta que o salário mínimo aumentou rapidamente ao longo dos anos e seu valor real é agora 80% maior do que 15 anos atrás, enquanto o PIB per capita aumentou apenas 23%.
De acordo com a organização, a indexação pelo salário mínimo faz com que o benefício cresça mais para os mais ricos do que para os mais pobres, “resultando em que uma parte ainda maior dos benefícios será paga a pessoas com renda acima da mediana, e não para os pobres”. A OCDE defende a indexação dos benefícios previdenciários mínimos a um índice de preços ao consumidor de baixa renda, para preservar assim o poder de compra dos aposentados e pensionistas e, ao mesmo tempo, melhorar a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Também diz que a definição formal de uma idade mínima para aposentadoria ajudaria a sustentabilidade, uma vez que as idades atuais de aposentadoria no Brasil, de 56 anos para os homens e 53 anos para as mulheres, estão abaixo da idade de aposentadoria média da OCDE, que é 66 anos para homens e mulheres. “O sistema previdenciário do Brasil custa quase 12% do PIB, o que é alto, dado que a população do Brasil é jovem”, diz o relatório.
Bolsa Família
Segundo o relatório da OCDE, o Brasil gasta somente 0,5% do PIB com o Bolsa Família. O benefício máximo para uma família inteira é menos de um terço do salário mínimo. De acordo com o documento, esses benefícios têm sido ajustados à inflação de maneira discricionária, mas o ajuste planejado para 2017 foi suspenso até 2018. A OCDE diz que o programa Bolsa Família é a “única transferência em que o gasto incremental realmente chegaria aos pobres. Também é um instrumento fundamental para proteger os mais vulneráveis, inclusive mulheres, afrodescendentes e pessoas de origem indígena, muitos dos quais ainda sofrem discriminação”.
Composta por 35 países-membros, a OCDE é um fórum cuja missão envolve a cooperação e o intercâmbio de práticas sobre políticas públicas. Somados, os integrantes são responsáveis por 62% do PIB global e por dois terços dos negócios internacionais. Embora o Brasil tenha participação ativa em diferentes fóruns da organização, nas Américas apenas os Estados Unidos, Canadá, México e Chile são países-membros. Apesar de já ser um parceiro-chave participar de 23 diferentes órgãos da OCDE, o acesso como membro sinalizaria um compromisso do Brasil com uma economia aberta, previsível, responsável e transparente, segundo avaliações do governo brasileiro.
A formalização da candidatura depende da adequação do país com medidas econômicas liberais. São 237 recomendações. O Brasil já aderiu a 36 dessas normas e pediu a adesão de outros 74 instrumentos.