Débora Brito - Da Agência Brasil
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou ontem (21) levantamento em que mostra que o Sistema Único de Saúde (SUS) fechou 85 hospitais e quase 16 mil leitos psiquiátricos nos últimos 11 anos. Segundo a entidade, das 40.942 unidades psiquiátricas existentes em 2005, restavam 25.097 em dezembro de 2016, o que representa redução de 38,7% na oferta de leitos psiquiátricos.
De acordo com o balanço da entidade médica, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais perderam ao todo 13.500 vagas e apresentaram o maior índice absoluto de fechamento de leitos. Já em termos proporcionais, os estados com maior perda foram Tocantins, que registrou queda de 91% na oferta de leitos, Espírito Santo (78%) e Pernambuco (64%).
O documento aponta que houve redução de 37% no número de estabelecimentos que prestam serviços especializados em saúde mental. De 228 locais existentes em 2005, restaram 143 em dezembro do ano passado. O levantamento foi baseado em informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que reúne os dados sobre estrutura física instalada nos estados e municípios, além de serviços disponíveis e profissionais vinculados ao sistema de saúde em todo o país.
Lacuna assistencial
Segundo o Conselho, o movimento de redução dos leitos psiquiátricos gera uma lacuna assistencial, já que aponta redução em um contexto de tendência de aumento populacional, registrada em 12% nos dois últimos anos. E também não supre a demanda crescente de pacientes com transtornos mentais, principalmente em decorrência do uso abusivo de álcool e drogas.
“Acredita-se que há 25 milhões de pessoas que necessitam de algum atendimento psiquiátrico, sendo que terão enorme dificuldade de contar com a integralidade da assistência, pois o governo, ao contrário de reforçar todas as etapas dos cuidados possíveis, adotou uma estratégia que prejudica aqueles que, em algum momento de sua história clínica, precisarão de um suporte hospitalar”, afirmou Emmanuel Fortes, 3º vice-presidente do CFM, que também coordenou a Câmara Técnica de Psiquiatria da autarquia.
Reforma psiquiátrica
O CFM explica que o fechamento das unidades é resultado de uma política promovida pelo governo federal de “sufocamento” do modelo de internação. A entidade argumenta que o movimento contrário à internação ganhou força com a adoção da Lei 10.216/2001, conhecida como reforma psiquiátrica.
De acordo com esta política, o atendimento psiquiátrico deve privilegiar a abordagem ambulatorial e terapêutica e evitar a internação dos pacientes. A reforma foi construída a partir de críticas à prática de isolamento e exclusão e às denúncias de maus-tratos ocorridos contra pacientes psiquiátricos internados de forma permanente e involuntária em diversas unidades manicomiais do país.
Desde então, o Ministério da Saúde vem gradativamente fechando manicômios e hospitais psiquiátricos e implantando a Rede de Atenção Psicossocial. Segundo o Ministério, a estratégia da rede é criar e ampliar os pontos de atenção à saúde mental no SUS, incluindo leitos em hospitais gerais, e promover atendimento livre, aberto e próximo à comunidade.
Modelo humanizado
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde reforçou que a diminuição de leitos é fruto de um “modelo humanizado, mudando o foco da hospitalização como centro ou única possibilidade de tratamento às pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas”.
O ministério alega que tem investido em outros componentes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para acompanhar os pacientes e evitar a necessidade de internação psiquiátrica. Entre esses ítens estão a atenção básica, a atenção psicossocial especializada, os serviços de desinstitucionalização (como os serviços residenciais e o programa De Volta para Casa) e iniciativas de trabalho e renda.
Nos 2.455 Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) presentes em todos os estados do país e no Distrito Federal, os usuários podem receber atendimento perto de sua família e seu território e ainda ter acolhimento noturno ou cuidado contínuo, conforme a necessidade. Segundo o Ministério, no final de 2001 havia 295 CAPS. A política de redução de internações começou em 2002 e desde então, o crescimento do CAPS foi de 832,2%