Um trabalho na área de Direitos Humanos, desenvolvido na Comarca de Bananeiras, e voltado à ressocialização de apenados, a partir do cultivo de alimentos em hortas educativas, está concorrendo – já na segunda etapa – ao 14º Prêmio Innovare, na categoria ‘Justiça e Cidadania’. A consultora Sônia Camila, do Instituto Data Folha, esteve nessa terça (11), em Bananeiras, para realizar a denominada vistoria de prática, uma exigência do Instituto Innovare, autor do concurso.
A divulgação dos projetos vencedores será feita em dezembro, segundo informou a consultora Sônia Camila, que falou à reportagem por telefone. “O projeto de Bananeiras está bem conceituado, haja vista que já passou pela primeira etapa, deixando para trás centenas de trabalhos”, comentou.
Com o tema “Hortas Educativas na Emancipação Social de Sujeitos em Situação de Vulnerabilidade”, o projeto tem como objetivo a ressocialização de apenados a partir de uma política penitenciária que tem como finalidade recuperar os indivíduos, para que estes possam, quando saírem da penitenciária, ser reintegrados ao convívio social.
De acordo com o juiz Jailson Shizue, da Comarca de Bananeiras, a iniciativa é desenvolvida a partir de uma parceria entre o Poder Judiciário; o Estado, por meio do Sistema Penitenciário; e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o Campus de Bananeiras, que desenvolve o projeto na prática, por meio dos alunos bolsistas Sérgio Sidney Borges de Araújo e Lucas Brás Barbosa, do curso de Agroecologia, sob a coordenação do professor Alexandre Eduardo.
As hortas estão instaladas nos perímetros internos dos presídios e dos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Solânea e Bananeiras, e foram feitas com a utilização de garrafas PETs, material reciclável dos próprios ambientes, bem como compostos orgânicos para adubação.
A partir do conceito da ‘Pedagogia do Oprimido’, de Paulo Freire, construiu-se um elo norteador para as interações entre os envolvidos no projeto. A ação conta com a participação direta de quatro presidiários, do regime fechado, e um agente penitenciário, que receberam formação ligada aos conhecimentos teóricos e práticos sobre a agricultura, alimentação e reutilização de materiais.
Segundo consta no resumo do projeto, formatado pelos alunos Sidney e Lucas, “os apenados receberam, também, conhecimentos sobre a preparação para a vida, proporcionando-lhes uma experiência prática na produção de alimentos e gestão dos recursos naturais, o que pode ser transmitida para as suas famílias, bem como ser aplicada nas suas próprias hortas e agricultura familiar”.
O prêmio tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.
O prêmio foi criado pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos que tem como objetivos principais e permanentes a identificação, premiação e divulgação de práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de advogados que estejam contribuindo para a modernização, a democratização do acesso, a efetividade e a racionalização do Sistema Judicial Brasileiro.