Um projeto relacionado ao direito à moradia, desenvolvido pela Defensoria Pública da Paraíba (DPPB) e pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), foi selecionado para apresentação no 17º Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Conadep), marcado para os dias 17 a 20 de novembro, em Belo Horizonte (MG). De acordo com a DPPB, a iniciativa utiliza levantamentos territoriais, socioeconômicos e ambientais para auxiliar na defesa de comunidades ameaçadas de remoção e envolvidas em conflitos fundiários.
O trabalho, que reúne conhecimentos das áreas jurídica, urbanística, ambiental e social, tem sido desenvolvido pelo Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos (Necidh), da DPPB, em parceria com o projeto de extensão Observatório Terra e Moradia, da UFPB. Entre as atividades realizadas pelas equipes integrantes, estão o mapeamento e o diagnóstico de territórios ocupados por comunidades que enfrentam ameaças de remoção.
As atividades abrangem visitas técnicas e escutas de moradores para coletar informações sobre as condições de vida e as características das áreas em disputa. Como divulgou a DPPB, o projeto também inclui ações de educação popular e a produção de relatórios socioeconômicos e laudos ambientais e antropológicos. Esses documentos são utilizados para fornecer elementos técnicos à defesa das comunidades, tanto em processos judiciais quanto em negociações e outras medidas extrajudiciais.
Intitulado “Direito à moradia: assessoria técnica para regularização fundiária e educação em direitos humanos”, o trabalho será apresentado no Conadep pela coordenadora do Necidh, a defensora pública Fernanda Peres. Segundo ela, a iniciativa procura ampliar as informações disponíveis sobre as comunidades e as circunstâncias dos conflitos envolvendo o acesso à terra e à moradia.
“A desigualdade no acesso à terra e à moradia é um problema estrutural e histórico na formação do Estado brasileiro. Com essa parceria, conseguimos produzir informações qualificadas sobre a realidade das comunidades, dando visibilidade às suas condições de vida e subsidiando a atuação da Defensoria”, destacou Fernanda. Ainda conforme a defensora pública, os levantamentos também podem fornecer mais elementos para a Justiça avaliar a situação das ocupações. “Esse trabalho tem contribuído para ampliar a compreensão do Judiciário sobre as ocupações e para abrir espaço a medidas como inspeções judiciais, articulação institucional e suspensão de despejos”, acrescentou.
Defensora aponta potencial de replicação em outros estados
A cooperação entre a DPPB e a UFPB foi viabilizada por meio de recursos provenientes de emenda parlamentar e articula a atuação jurídica da Defensoria às atividades de extensão e pesquisa desenvolvidas pela instituição de Ensino Superior (IES), permitindo que profissionais e pesquisadores de diferentes áreas participem da análise dos territórios.
Os diagnósticos e estudos técnicos buscam identificar as particularidades de cada comunidade e reunir dados que possam ser utilizados para defender as populações dessas áreas, em casos de ameaça de remoção e disputas pela posse ou pelo uso da terra. A proposta é complementar a análise jurídica dos conflitos com informações sobre aspectos sociais, ambientais e territoriais das áreas envolvidas.
Assim, além de contribuir para a análise dos conflitos, a experiência integrada aproxima instituições, especialistas e moradores na construção de estratégias para a proteção do direito à moradia. Segundo Fernanda, o projeto apresenta, ainda, potencial de replicação por parte de outras Defensorias Públicas do país, ao otimizar estruturas institucionais e ampliar os resultados da cooperação com universidades.
Congresso
Promovido pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), em parceria com a Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), o Conadep reúne defensores públicos, especialistas e outros profissionais para debater os desafios e as perspectivas de atuação das Defensorias Públicas.
Com o tema “Novos horizontes para a Defensoria Pública: do cuidado à inovação, do território ao algoritmo”, o evento contará com painéis, debates e apresentações de trabalhos voltados ao compartilhamento de experiências e à discussão de práticas que contribuam para aprimorar a prestação de assistência jurídica à população.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 14 de outubro de 2026.