Cristina Indio do Brasil - Da Agência Brasil
Os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) - órgão do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - identificaram que jovens têm sido submetidos a revista vexatória em unidades socioeducativas. A maioria tem pouco ou quase nenhum contato com a família durante o período em que cumprem medidas. Os motivos são vários. Para os especialistas, isso mostra uma articulação “bastante falha” entre as instituições e a comunidade e reflete que a presença das famílias é evitada nas unidades. Em todas as unidades visitadas, os peritos também verificaram que os jovens são submetidos a revista vexatória.
Contato com a família
Na visão dos peritos, o distanciamento dos adolescentes da família e da comunidade ocorre de diversas formas, entre elas, a grande distância entre a unidade e o centro das cidades, as péssimas condições das vias que dão acesso à unidade, a ausência de transporte público, determinação de visita em dia e horário limitantes, restrição do número de visitantes e internação de jovens em municípios distintos daquele onde vive a família.
A informação faz parte do Relatório Anual 2016/2017, divulgado hoje (26), no Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, pelo MNPCT, composto por 11 peritos independentes. O documento apontou que em todas as unidades socioeducativas visitadas a revista vexatória era imposta aos adolescentes e aos visitantes, incluindo idosos e bebês. “A revista vexatória, de maneira geral, consistia em desnudamento, agachamento, procedimentos de contração dos órgãos genitais e utilização de instrumentos como espelhos. Este procedimento altamente violador, além de restringir e determinar condições humilhantes à presença das visitas na unidade, impõe sofrimento aos (às) adolescentes privados (as) de liberdade”, revela o documento, apontando que também há limitação na realização de ligações telefônicas e revisão por agentes socioeducativos de toda a correspondência. Os peritos observaram ainda as condições de presídios masculino e feminino, de instituições de longa permanência para idosos e de unidades psiquiátricas. Após constatarem violações, elaboraram relatórios com recomendações aos órgãos competentes, que poderão usar os dados para adotar as devidas providências.
4ª população carcerária
A Penitenciária do Distrito Federal (PDF 1), no Complexo da Papuda, foi um dos locais em que os peritos encontraram superlotação. Com capacidade para 1.584 presos, a unidade tinha lotação de 3.329. Foram avaliados a infraestrutura e insumos básicos, os aspectos institucionais, pessoal, atendimentos de saúde, contato com o mundo exterior, atividades de educação e de trabalho, uso da força e controle externo.
“No que diz respeito à infraestrutura, as celas se encontravam superlotadas e visivelmente inabitáveis. Agrava-se à superlotação a insalubridade, tendo em vista a falta de arejamento nas celas, uma vez que os tetos são bastante baixos e a corrente de ar circula apenas por um dos lados do cômodo, onde há grades”, apontou o relatório. Os peritos verificaram ainda uso excessivo da força na unidade.
“O MNPCT obteve vários relatos da entrada da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais ( DPOE) com uso desproporcional da força.” A equipe do Mecanismo Nacional visitou os presídios Juiz Antônio Luís Lins de Barros (PJALLB), Frei Damião de Bozzano (PFDB) e Aspirante Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA), no Complexo do Curado, em Pernambuco. Lá, verificaram que “presos vivem em condições altamente degradantes. Certos pavilhões que deveriam abrigar 50 pessoas chegam a comportar mais do que o triplo de sua capacidade. Em alguns pavilhões, não há mais celas, tendo sido estabelecidos ‘barracos’ improvisados, sem nenhum critério de segurança e sem qualquer apoio ou intervenção do Estado.” Para a secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, um dos fatores que causam a superlotação é a cultura de encarceramento no país.
Alternativas
“No Brasil, além da pena de privação de liberdade, temos outras penas alternativas. O que nós observamos é a cultura do encarceramento em massa, em que estas penas são aplicadas a privação de liberdade de forma exagerada. Nós temos esta situação de quase 600 mil pessoas encarceradas. Somos a quarta população carcerária do mundo, só perdendo para Rússia, China e Estados Unidos”, disse em entrevista à Agência Brasil.
Nas instituições psiquiátricas, MNPCT fez cinco visitas, uma delas destinada ao público feminino, duas para tratamento exclusivo de homens e as outras abrigam homens e mulheres. Também houve a constatação de superlotação. Flávia Piovesan destacou que quando há vulnerabilidade e privação de liberdade juntos, como nesses casos, é preciso ter atenção e acompanhar o atendimento para evitar a prática de tortura. “Evitar que haja situações de dores deliberadas e sofrimentos físicos.”