Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
Transexuais e travestis poderão ter o nome social incluído no documento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para isso, basta que compareçam a uma unidade de atendimento da Receita Federal e peçam a inclusão. O cadastro será feito imediatamente e o nome social passará a constar no CPF, acompanhado do nome civil.
As orientações foram divulgadas nessa quinta (20) pela Receita Federal após a publicação de instrução mormativa sobre a questão no Diário Oficial da União. O nome social constará dos documentos “Comprovante de Inscrição” e “Comprovante de Situação Cadastral” no CPF.
O nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.
Decreto publicado em abril do ano passado, assinado pela então presidente, Dilma Rousseff, estabelece que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em seus atos e procedimentos, devem adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com seu requerimento. O decreto estabeleceu prazo de um ano para órgão e entidades se adequarem à norma. A instrução da Receita visa cumprir a determinação.
O decreto assegura a travestis e transexuais o direito de requerer, a qualquer momento, a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congêneres dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Passo a passo do acesso aos serviços
Para ter acesso aos serviços, o usuário necessita passar pelo Espaço LGBT e solicitar o encaminhamento. O Espaço, situado à Avenida Princesa Isabel, em frente ao TRE-PB, é ligado à Secretaria da Mulher e Diversidade Humana, que tem parceria com o ambulatório desde sua inauguração. Após pegar o encaminhamento, o usuário comparece a uma roda de diálogo (munido das cópias do RG, CPF e cartão SUS), que acontece toda primeira terça-feira de cada mês às 14h30, no auditório do Clementino Fraga, com a equipe multiprofissional do ambulatório. Para ter acesso ao processo transexualizador, o usuário deve ter idade mínima de 18 anos.
O Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais conta com uma equipe multiprofissional, composta por Sérgio Araújo (gerente), Andreina Gyulianny (agente administrativo), Eduardo Sérgio Soares (ginecologista e responsável técnico), Ricardo Henrique (psiquiatra), Keyla Gama e Francisca Soraia (psicólogas), Leydiane Castro (fonoaudióloga), Geyziane Karla e Lucas Bernardino (assistentes sociais), Cinthya Karina (enfermeira), Cristiana Kelly (técnica de enfermagem), Rogério Varella (endocrinologista) e KênioNadder (urologista).
Todo indivíduo, travesti ou transexual pode se cadastrar no Ambulatório de TT, desde que tenha 18 anos ou mais, tendo sempre em mãos o Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS), RG, CPF, comprovante de residência e o encaminhamento enviado pelo Espaço LGBT.