Wellington Sérgio
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou exigências da lei que criou o programa de refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol no Brasil (Profut) foi comemorada pelos clubes. A lei condicionava a participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, e impunha o rebaixamento como punição a quem não estivesse em dia com impostos federais.
A decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes repercutiu positivamente entre os dirigentes que tinham na redação da lei um grande risco de “insegurança jurídica”. Vários clubes da Paraíba “vibraram” com a notícia, em decisão que criava situações adversas, principalmente quando o jogo é decidido na Justiça. É o caso do Sport de Campina que perdeu o segundo compromisso para a Desportiva Guarabira (3 a 0), no Estádio Sílvio Porto, pelas semifinais da Segundona do Paraibano.
Após a eliminação da disputa o time serrano entrou com uma ação contra o Espantalho do Brejo, junto ao Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba (TJDPB). O argumento é que a equipe brejeira está atuando sem as certidões negativas de débitos, onde fere o regulamento da competição. Para a presidente do Sport, Késsia Suille, a decisão do STF é pela suspensão da lei e não vai implicar na solicitação da equipe para ficar com a vaga da Desportiva.
“Independente da decisão do Supremo temos condições de reverter a situação nos tribunais. Agora, por outro lado, a medida do ministro é benéfica para a maioria das equipes brasileiras”, frisou. Já o presidente da Desportiva Guarabira, Domingos Sávio, afirmou que está tranquilo com relação a ação do concorrente, já que vem fazendo a sua parte com relação ao Profut desde que assumiu o clube. “Não temos porque nos preocupar, afinal, temos trabalhado para que a Desportiva esteja com a situação normalizada”, disse. Sobre a decisão do Supremo o dirigente afirmou que foi justa e coerente para que as equipes possam resolver em campo”, disse. O vice-presidente do Auto Esporte, José Caetano, afirmou que o Supremo entendeu a realidade social econômica dos clubes, em especial das equipes consideradas “pequenas”. “São das equipes menores que aparecem os grande craques do futebol. A realidade é totalmente diferente do que exige a lei, principalmente para quem, trabalha com o futebol”, avaliou.
O gerente de futebol do Treze, Fábio Azevedo, destacou a medida do ministro que em boa hora foi sensato em reconhecer as dificuldades que passam os clubes. “Muitos estão sem condições de colocar em dia as obrigações. O bom do futebol é decidir em campo”, observou. Se mantida como estava redigida, a lei do Profut poderia criar situações peculiares.
Um time poderia ser derrubado para a segunda divisão sem que houvesse outro para substituí-lo. O outro caso é que a equipe seria impedida de jogar um torneio por causa de uma cobrança que, no futuro, poderia se mostrar indevida. Mesmo quem defendia as punições previstas pelo Profut via com ressalvas a exigência das Certidões Negativas de Débito, por ver nisso um exagero. Essa tese prevaleceu na decisão do ministro Alexandre de Moraes.