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Parecer do procurador do TJD é contrário ao Inter-PB

publicado: 11/10/2017 00h05, última modificação: 10/10/2017 23h07
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O procurador Marinaldo Barros, diz que não existe nada que garanta o acesso do clube após ser rebaixado ao anunciar o seu parecer - Foto: Divulgação/TJD

tags: marinaldo roberto de barros , tribunal de justiça desportiva


Ivo Marques

O procurador geral do Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba, Marinaldo Roberto de Barros, já deu o seu parecer sobre o processo que envolve o Internacional, clube que pleiteia a vaga do CSP para voltar a Primeira Divisão do Campeonato Paraibano, em 2018. Segundo ele, não existe legitimidade no pedido do clube, que deverá disputar a Segunda Divisão, e conseguir, dentro de campo, uma vaga para voltar à elite do futebol estadual.

“Nós entendemos que não existe na legislação, nada que garanta a ascensão de um clube rebaixado à retornar a primeira divisão, no ano seguinte. O problema do CSP junto à CBF é irrelevante neste aspecto. O que não se pode é contrariar a lei, e dar o direito a um clube rebaixado voltar no ano seguinte, sem conquistar a vaga, por direito, dentro de campo, na Segunda Divisão”, disse o procurador.

A partir de agora, o parecer já está nas mãos do relator, Francisco de Lourenzo Serpa, que levará a Julgamento no Tribunal Pleno. Em outras palavras, o Internacional, que tinha conseguido, através de uma liminar, o direito de até participar da última reunião do Conselho Arbitral, teve uma grande derrota no parecer da Procuradoria Geral, e tudo indica, que não conseguirá, na Justiça, retornar à Primeira Divisão, em 2018.

Apesar da dificuldade, dirigentes do Internacional têm publicado em redes sociais, que o Colorado irá participar do Campeonato Paraibano 2018, no lugar do CSP, e que já tem até definido o nome do futuro treinador. O Inter se baseia no problema do CSP junto à CBF, referente a transferência do atleta Curió, em 2010, para o futebol coreano. O presidente do Tigre, Josivaldo Alves, reivindica uma verba pela venda do atleta, sem o consentimento do clube, que tinha os direitos econômicos, e entrou até na Justiça Comum, depois de acionar a Fifa.

Diante da ação do CSP, a CBF resolveu punir o clube, bloqueando a senha para transferências e registro de jogadores, e comenta-se nos bastidores, que pode proibir o clube de participar de competições oficiais. O processo está em julgamento na Justiça Comum, e a CBF já conseguiu uma vitória em 1ª Instância. O clube não entrou em um acordo com a entidade, e promete ir até as últimas consequências, para fazer valer o seu direito, que segundo Josivaldo Alves, é bom.

Até agora, não há nenhum posicionamento oficial da CBF sobre o caso, mas o Internacional se adiantou, e entrou no TJD da Paraíba, solicitando a vaga do Tigre, mesmo o clube de João Pessoa tendo ainda o direito legal de participar da competição.

Por não ter nada oficial sobre o caso, a Federação Paraibana não quer se manifestar sobre o assunto. “Para nós, o CSP tem sua vaga garantida, porque conquistou isto dentro de campo, e a Federação não recebeu nenhum comunicado oficial da CBF dizendo ao contrário”, disse o presidente da FPF, Amadeu Rodrigues.