Começou a decorrer desde ontem, o prazo para que partidos políticos e federações realizem as convenções em que serão escolhidas as candidatas e candidatos que disputarão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de 2024, assim como a formação ou não de coligações para o pleito. De acordo com o calendário eleitoral definido pela Resolução n° 23.738/24 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as legendas têm até o dia 5 de agosto para realizar as convenções.
- Solon Benevides: estatuto de cada partido define regras próprias para a realização das convenções e escolha dos candidatos | Foto: Arquivo pessoal
Segundo o art. 87 do Código Eleitoral, só podem concorrer às eleições os candidatos que estiverem filiados a algum partido político. Uma vez que cada partido político possui diversos filiados, é necessário escolher entre eles, em convenção partidária, os que serão candidatos a cargos eletivos. Conforme explica o advogado e professor de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Solon Benevides, as diretrizes para a escolha são definidas internamente pelos próprios partidos.
“A legislação estabelece apenas o período em que as convenções podem ser convocadas e realizadas, cabendo ao estatuto de cada partido definir as regras próprias para sua realização. Nesse sentido, vale o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.504/97. As regras dizem respeito ao próprio partido e versam sobre a forma de convocação (se por edital, notificação, publicação na imprensa, na justiça eleitoral, etc.), prazos, quórum de instalação e deliberação, bem como se o voto será colhido abertamente, de forma secreta, ou mediante aclamação”, explicou.
De acordo com o jurista, para o cargo de prefeito, cada partido, federação ou coligação pode requerer o registro de apenas um candidato e seu respectivo vice, “que concorrem em chapa única e indivisível, ainda que seja fruto da indicação de coligação partidária”.
Já no caso das candidaturas para o cargo de vereador, ele destaca que as eleições municipais de 2024 terão uma novidade. Segundo Benevides, desta vez os partidos e federações poderão lançar um total de candidatos de até 100% das vagas a serem preenchidas nas Câmaras Municipais mais um.
“Até 2021, a lei estabelecia um teto de 150% do número das vagas. Ou seja, em um município com 20 cadeiras em disputa, em vez de 30 candidaturas, agora poderão ser lançadas 21. A Lei nº 14.211, que alterou essa regra, é válida ainda para os outros cargos que dependem de eleições proporcionais: Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal”, comentou.
Ainda sobre a definição das candidatas e candidatos a vereador, Solon Benevides alerta para a necessidade de que os partidos e federações estejam atentos à chamada “cota de gênero”.
“A legislação estabelece que, do número total de candidatos apresentados pelos partidos, é necessário preencher o mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada gênero. Nestes casos, no cálculo do percentual, as frações resultantes do menor número devem ser arredondadas para cima”, salientou.
Ainda durante as convenções partidárias, serão sorteadas, em cada circunscrição, a identificação numérica dos candidatos, isto é, o número com o qual cada postulante concorrerá. De acordo com a Justiça Eleitoral, é garantido aos partidos políticos o direito de manter os números concedidos à sua legenda na eleição anterior. O mesmo direito é reservado aos candidatos que concorrerem para o mesmo cargo que disputaram no último pleito.
Estratégias
- Flávio Lúcio: as decisões das convenções devem levar em conta articulações políticas que extrapolam a esfera municipal | Foto: Reprodução/ADUFPB
O pesquisador e professor de História Contemporânea da UFPB, Flávio Lúcio Rodrigues, observa que, para além das disputas locais internas dos partidos e federações, as decisões das convenções partidárias deste ano devem levar em conta também articulações políticas que extrapolam a esfera municipal e envolvem até mesmo partidos não coligados. Não à toa, algumas legendas optam por adiar as reuniões para os últimos dias do prazo legal.
“O agendamento das convenções de certa forma também faz parte da estratégia eleitoral dos partidos e, em muitos casos, tem a ver com a indefinição na formação da chapa. Alguns partidos negociam com vários candidatos ao mesmo tempo para avaliar o que ainda pode ser incorporado à campanha. Essas negociações, inclusive, costumam se desdobrar até o dia da convenção. Por outro lado, os partidos que já estão com as chapas mais consolidadas, antecipam as datas para já começar a divulgar os candidatos e ganhar tempo de campanha”, analisou.
Em relação aos possíveis impasses que podem ocorrer no momento de escolha dos candidatos — sobretudo no caso das federações cujos partidos-membros tenham leituras diferentes do processo eleitoral —, o professor ressalta que devem ser resolvidos com base nos estatutos das respectivas organizações.
“De modo geral, cada partido e federação tem um mecanismo próprio de funcionamento, de como decidir as questões internamente. Mas um princípio que é igual para todos os partidos federados é que todos têm que estar alinhados com a mesma candidatura. Nos casos em que é difícil encontrar uma solução que acomode os interesses dos partidos na esfera municipal, eles geralmente tentam uma negociação política ´por cima´, nas esferas estadual e nacional da federação”, explicou.
Datas
Em João Pessoa, o Solidariedade será um dos primeiros a realizar a convenção municipal. O partido, liderado pelo deputado estadual Eduardo Carneiro, se reunirá no dia 25 para definir sua lista de candidatos e confirmar se terá candidatura própria ou se manterá o apoio ao à reeleição do prefeito Cícero Lucena.
No dia 28, será a vez do Partido dos Trabalhadores (PT). A convenção da legenda na capital deve ocorrer às 9h, no Sindicato dos Bancários. Na ocasião, devem ser confirmados os nomes do deputado federal Luciano Cartaxo e da empresária Amanda Rodrigues para os cargos de prefeito e vice-prefeita.
O Agir também está entre os partidos que já divulgaram a data da convenção na capital. De acordo com o presidente municipal da sigla, Luiz Costa Sobrinho, a reunião será realizada no dia 31 de julho, no Clube Cabo Branco.
No dia 3 de agosto, será a vez do PL, que deve oficializar a chapa para o Executivo municipal com o médico e ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga concorrendo ao cargo de prefeito, e o pastor evangélico Sérgio Queiroz ao de vice.
O PP, do prefeito e pré-candidato à reeleição, Cícero Lucena, e o Podemos, do deputado federal licenciado e também pré-candidato à prefeitura da capital, Ruy Carneiro, marcaram as respectivas convenções para o último dia do prazo, 5 de agosto.
Em Campina Grande, o atual prefeito, Bruno Cunha Lima, anunciou que o União Brasil deve realizar sua convenção conjunta com outros nove partidos aliados no dia 4 de agosto.
O Podemos, cuja convenção municipal é uma das mais aguardadas em Campina Grande, devido ao suspense em torno de uma possível candidatura do deputado federal Romero Rodrigues, agendou a reunião na Rainha da Borborema para o dia 5 de agosto.
Encerrado o prazo das convenções e definidas as candidaturas, os partidos têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral. As eleições em 2024 acontecem em 6 de outubro, no caso do primeiro turno, e também no dia 26, caso exista necessidade de segundo turno em algumas cidades.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 21 de julho de 2024.
