A restauração e a revitalização de patrimônios históricos na Paraíba ganharam um novo fôlego, nos últimos meses, com a inclusão de diferentes iniciativas no Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal. Estão previstas 10 intervenções, entre execuções de obras e elaboração de projetos de engenharia, dentro do eixo Infraestrutura Social e Inclusiva do Novo PAC. O valor total dos recursos investidos é de R$ 19.271.944,31. Desses empreendimentos, oito estão em João Pessoa, um, em Cabedelo e outro, em Ingá.
As propostas que envolvem execuções de obras foram divulgadas na Resolução no 1 do Comitê Gestor do PAC (CGPAC), de 19 de dezembro de 2023. Na capital do estado, a maior parte das intervenções está relacionada à revitalização do Porto do Capim. De acordo com o secretário de Planejamento de João Pessoa, Ayrton Falcão, a prefeitura estabeleceu um convênio com a Caixa Econômica Federal e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a restauração de três edifícios. “A antiga Fábrica de Gelo, um prédio menor situado naquela região, vai receber um Centro Turístico e um posto policial. Já a antiga Alfândega será um museu com características relacionadas à história da cidade, enquanto a Superintendência da Alfândega será um polo gastronômico”, relata. A primeira dessas obras, contudo, foi incorporada a outro segmento do programa federal, o PAC Periferia Viva.
Outras intervenções voltadas para o Porto do Capim são a implantação do Parque Ecológico do Rio Sanhauá e a requalificação das vias que ligam a região ao antigo Colégio Nossa Senhora das Neves, localizado na Praça Dom Ulrico, no Centro Histórico. As cinco propostas ligadas à zona portuária estão, no momento, na etapa de atualização dos projetos executivos, que serão enviados ao instituto para análise e aprovação. Segundo Ayrton Falcão, a prefeitura ainda negocia um aumento nos investimentos.
Também em João Pessoa, o Novo PAC destina recursos à restauração da antiga Casa dos Contos e Residência do Capitão-mor, que será convertido no Centro de Documentação e sede do Iphan, bem como à restauração do Conventinho, no Varadouro. O titular da Secretaria de Planejamento (Seplan), porém, ressalva que a maior parte dos valores empregados no segundo empreendimento vieram da administração municipal e que as obras devem ser concluídas em outubro deste ano. Por fim, há mais uma iniciativa incluída entre as obras a serem executadas. Trata-se da restauração da azulejaria do Adro do Conjunto Franciscano, cujos investimentos serão captados pelo Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac).
No rol das iniciativas cujos projetos ainda serão elaborados, estão as três divulgadas na Resolução CGPAC no 2, de 18 de março de 2024. São elas: o restauro da Igreja de São Frei Pedro Gonçalves, em João Pessoa; a restauração da Fortaleza de Santa Catarina, em Cabedelo, projetado para se tornar um Centro Cultural; e a estruturação do Sítio Arqueológico Itacoatiaras do Rio Ingá, considerado pelo Iphan como o único monumento de arte rupestre, no Brasil, a ser reconhecido pelo seu conteúdo artístico.
A preservação e as novas funções das edificações
Para que os recursos do Governo Federal sejam liberados para essas obras, os projetos devem passar por análise do Iphan. O arquiteto do instituto, Orlando Cavalcante, explica que a análise leva em conta critérios estabelecidos na Portaria no 420, que regulamenta a concessão de autorização para intervenções em patrimônios históricos e no seu entorno. Os requisitos incluem o cuidado com a prevenção de situações que afetem a integridade dos prédios; o rigor no planejamento das ações executadas; a adequação à complexidade das obras; a fiscalização e a divulgação sistemática de dados sobre as intervenções.
Além disso, é necessário preservar as características arquitetônicas do local, mesmo quando são projetadas novas funções para as edificações. “Ao se dar novos usos aos prédios, é preciso respeitar a volumetria deles. A gente sabe que alguns já entraram em processo de arruinamento, mas nada que impeça uma recuperação do edifício. Assim, ao mesmo tempo em que se busca o restauro da arquitetura, esses edifícios vão dialogar com a população que lá já existe”, explica Orlando.
A importância de manter os aspectos da arquitetura está relacionada à preservação da memória. As obras previstas pelo Novo PAC em João Pessoa, por exemplo, estão situadas na região onde nasceu a terceira cidade mais antiga do país, como destaca Breno Crispim, vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil na Paraíba (IAB-PB). “O processo de ocupação de João Pessoa pelos portugueses começa pelo Porto do Capim. Lá, eles se assentaram temporariamente e entenderam que o melhor local para construir a cidade era a colina em cima do Rio Sanhauá. Era muito comum, na colonização portuguesa, construir em pontos altos e perto de corpos hídricos, para ter a facilidade de visualização, em caso de invasão”, explica.
As demais construções localizadas no Centro Histórico e que serão revitalizadas ou restauradas também ajudam a contar a história da ocupação da capital, ao longo de seus primeiros séculos. “O Conjunto Franciscano é o local onde os franciscanos vão se assentar, em um processo de catequese indígena, e serão a principal ordem religiosa da cidade. Junto com outros complexos, como o Carmelita e o Beneditino, ele determina o traçado da Cidade Alta e a forma de ocupação, com o casario mais antigo. Já a Igreja de São Frei Pedro Gonçalves e o Conventinho são fruto da consolidação da Cidade Baixa, um local comerciário e portuário, e com uma característica residencial mais comum”, discorre Breno Crispim.
Além de recuperar, é preciso habitar a área
Aliado à revitalização de prédios históricos em João Pessoa, o Novo PAC será fundamental para outro objetivo: a requalificação urbana do Porto do Capim, por meio do programa Periferia Viva. Para Breno Crispim, a realização de obras nas duas frentes reflete um pensamento recorrente entre especialistas em Urbanismo. “Há o consenso, nos estudos sobre gestão de centros históricos e de patrimônio, de que não basta somente dotar a região de equipamentos culturais. É preciso, acima de tudo, dotá-lo de habitação, porque é a presença das pessoas morando e circulando nesse espaço que vai, de fato, resgatar o Centro Histórico”, defende o vice-presidente da IAB-PB.
Sob essa diretriz, a intervenção no Porto do Capim, contemplada pelo PAC Periferia Viva, busca dar melhores condições de moradia e saneamento básico aos moradores. Segundo Ayrton Falcão, foram aprovados R$ 107 milhões em recursos, que serão utilizados na construção de 185 novas residências, além da regularização de 232 habitações já existentes. O secretário da Seplan também salienta o diferencial dessa iniciativa, em relação a projetos anteriores pensados para a zona portuária de João Pessoa.
“Os projetos do Periferia Viva têm um olhar focado na habitação popular. Nós estamos preservando a maior parte da população que lá já se encontra, com melhorias habitacionais, reformas, adaptações e novas construções. Basicamente, as únicas habitações que vão sair do local são as unidades que têm um potencial forte de alagamento e são habitadas por pessoas em uma situação muito precária. Essas, então, serão reposicionadas em novas edificações. A ideia, assim, é levar a todos uma boa condição de moradia, de forma que eles fiquem confortáveis e que ali se desenvolva um bairro próspero, com uma pegada comercial e a volta da iniciativa privada”, conclui Ayrton.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 11 de agosto de 2024.