Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos ontem em São Paulo, Campina Grande, e na cidade de Assunção, Cariri do estado, durante Operação Select da Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). Ela é um desdobramento da Operação Halving, deflagrada no último mês de fevereiro contra a empresa gestora de criptoativos Braiscompany, que tem como proprietários Antonio Inácio da Silva Neto, e sua esposa Fabrícia Farias Campos. O casal segue foragido.
Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal, e na Rainha da Borborema, foram cumpridos em endereços localizados nos bairros Jardim Paulistano, Centro e em um condomínio de luxo, nas proximidades da BR-104. Nessa operação o foco foi conseguir apreender materiais e evidências de organização criminosa voltada para prática de crimes contra o sistema financeiro e contra o mercado de capitais, em tese cometidos por sócios e colaboradores de empresa especializada em criptoativos.
O nome da operação é uma alusão à denominação do grupo de gerentes que mais captavam recursos para a empresa entre as vítimas do esquema investigado.
De acordo com as investigações da PF, nos últimos quatro anos foram movimentados valores equivalentes a aproximadamente R$ 1,5 bilhão em criptoativos em contas vinculadas aos investigados. A empresa tem mais de 10 mil contratos com investidores de vários estados do país, e gerenciava cerca de R$ 600 milhões.
As denúncias em torno da Braiscompany começaram ainda no mês de dezembro, quando ocorreram atrasos de repasses dos aluguéis (rendimentos) dos investidores. Todavia, em janeiro, o escândalo tomou proporções ainda maiores, quando milhares de pessoas passaram a reclamar de calote por parte da empresa, tanto por não efetuar os aluguéis, como por não devolver o dinheiro às pessoas que decidiram por encerrar os contratos, mesmo pagando multa de 30% pela rescisão.
Denúncias recebidas
O MP-Procon recebeu um total de 3.364 reclamações de consumidores que tinham contratos com a Braiscompany, no Estado. De acordo com levantamento realizado a partir das respostas coletadas por meio do formulário online disponibilizado entre os dias 2 e 31 de março, os prejuízos resultaram no montante de R$ 258.252.638,31. Com as informações obtidas durante a investigação, o órgão ministerial iniciará uma nova fase procedimental, na qual poderá adotar outras medidas judiciais, além da ação cautelar que já tramita na Justiça.
O promotor de Justiça, Romualdo Tadeu de Araújo Dias, diretor do MP-Procon, explicou que foi feito o balanço quantitativo dos formulários preenchidos, o qual, inclusive, mostra números surpreendentes sobre a atuação da empresa que negociava criptomoedas. Agora, está sendo realizada uma análise qualitativa das informações e da documentação à disposição do MPPB.
“Estamos verificando a possibilidade de novas diligências, bem como a necessidade da adoção de outras medidas judiciais na esfera cível, pleiteando o reconhecimento de irregularidades de natureza consumerista e eventuais danos causados à coletividade”, explicou.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 19 de abril de 2023.