A XXII Conferência Estadual de Assistência Social reuniu, nesta quarta-feira (16), representantes do governo e da sociedade civil organizada para dar início às reflexões sobre a Assistência Social no Estado. O evento se realiza nesta quarta e quinta-feira (17), no Littoral Hotel, em João Pessoa.
Mesmo sem a convocatória nacional para a realização das Conferências de Assistência Social nos estados e municípios, conforme dispõe a Lei 10.546/2015, o Conselho Estadual de Assistência Social da Paraíba tem como uma de suas competências a de convocar a Conferência Estadual. Dessa maneira, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), e o Conselho Estadual de Assistência Social da Paraíba (Ceas/PB) estão realizando o evento.
A mesa solene de abertura contou com a participação da presidente do Ceas/PB, Gilmara Oliveira; a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), Neide Nunes; a representante do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas-PB), Keiles Lucena; a assistente social Aline Cristina e a representante dos usuários do Suas, Josélia Marques.
As cerca de 400 pessoas presentes assistiram a apresentação do Grupo LaTuque – arte na lata do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Picuí, composto por crianças e adolescentes usuários da assistencial social, que por meio da música e da dança buscam ser protagonistas dos espaços sociais.
A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes, destacou o compromisso do Governo do Estado com a assistência social à população. “Trago as palavras do governador, que em reunião comigo no dia de ontem me pediu para reiterar o seu compromisso com a política de Assistência Social. Ele disse: Diga aos conselheiros, aos secretários e aos usuários que, enquanto estiver dentro das minhas possibilidades, não será reduzido nenhum recurso da política de assistência social na Paraíba”.
A secretária lembrou ainda que “a Conferência Estadual é importante para garantir a participação social que está posta na Constituição Federal e o fortalecimento do controle social”.
A palestra magna da conferência foi proferida pelo professor do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba, Marcelo Sitcovsky, e pela presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a deputada Cida Ramos, e teve como tema “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”.
A presidente da Frente Parlamentar agradeceu em nome da Assembleia Legislativa o convite para o espaço, externando sua alegria com a realização da Conferência Estadual, que para ela é um símbolo de resistência. “O Suas está desafiado na Proteção Social e precisamos dizer de onde viemos e onde estamos. Quais os avanços conquistados no processo democrático? São essas questões que devem guiar a defesa do projeto popular de consolidação de uma seguridade social ampliada e a efetivação da democracia e dos direitos humanos”, enfatizou a deputada e também professora da UFPB.
O professor Marcelo Siticovsky falou da importância de estar alerta participando dos espaços de controle social, mas acima de tudo da política como um todo. “Algumas tendências estão presentes no financiamento da Assistência Social, particularmente nesse momento atual. O funcionamento, o cotidiano que passa pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) tem sofrido alguns cortes que vêm colocando grandes dificuldades para o funcionamento dessa política”.
“Nenhum direito, nenhuma política social surge gratuitamente. Isso resulta da luta e da conquista do povo trabalhador desse país, portanto a manutenção dela, o aperfeiçoamento e a ampliação dessa política também depende da participação que se dá em vários níveis, como nas conferências. Aqui os delegados, convidados e observadores problematizam as questões do próprio funcionamento da dinâmica de assistência social, mas fundamentalmente podem também exigir dos gestores que essa política se amplie e que se garanta o direito”, observou.
A Conferência Estadual de Assistência Social, conforme a Lei 10.546/2015, acontece ordinariamente a cada quatro anos e extraordinariamente a cada dois anos e é um espaço para debater e decidir as prioridades nas Políticas Públicas, bem como na garantia de direitos por meio dessa política.
O tema da XXII Conferência Estadual de Assistência Social é "Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social" e será discutido em três eixos: Assistência Social: Direito do Povo; Financiamento Público e Suas com Participação Social.