O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) disponibilizou mais um serviço on-line, com o intuito de oferecer mais comodidade e agilidade ao usuário. Trata-se do Cancelamento da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), no caso de desistência da venda ou preenchimento incorreto do documento. Para isso, basta acessar o site www.detran.pb.gov.br.
No mês passado, com a implantação da ATPV-e, o órgão iniciou mais uma fase de modernização na emissão dos documentos relacionados a veículos, em conformidade com a Resolução nº 809/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A mesma norma implantou o Certificado de Registro do Veículo (CRV-e) eletrônico, possibilitando mais facilidade, segurança e acesso aos documentos, disponíveis pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), portal do Denatran e pelos canais de atendimento do Detran-PB.
Isso porque a data de 4 de janeiro deste ano marcou o fim da emissão do CRV em papel-moeda, assim como já havia sido implantado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) Digital. O proprietário, dispondo das informações e código de acesso do veículo, pode emitir os dois documentos juntos, em papel A4 e com QR Code, na comodidade da sua residência ou local adequado.
A ATPV-e, abreviação de Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo, é a versão digital do documento que comprova a transação comercial. Ou seja, quando um automóvel é vendido, é necessário preencher a ATPV-e para que a mudança de dono seja validada. Até janeiro de 2021 este documento era conhecido como DUT (Documento Único de Transferência), encontrado na parte de trás do CRV.
Procedimentos para cancelamento da ATPV-e:
- Acesse o Portal de Serviços do Detran-PB e siga os passos para realizar o cadastro (se não possuir), colocando o número do CPF e e-mail válido. Você receberá um código por e-mail para validar seu cadastro e criar senha de acesso;
- Acesse novamente o portal com CPF/CNPJ e senha e, em seguida, selecione a opção ‘Veículos’ (menu lateral), depois ‘CANCELAR INTENÇÃO DE VENDA (ATPV)’ e preencha os dados solicitados;
- Após o preenchimento dos dados solicitados, o sistema apresenta uma opção para emitir boleto. Após efetuar o pagamento, aguarde 30 minutos (no mínimo). Depois acesse o sistema na opção ‘CANCELAR INTENÇÃO DE VENDA (ATPV)’ e informe os dados solicitados. Se o pagamento estiver efetuado, o sistema vai apresentar a opção ‘Confirmar Cancelamento de ATPV’. Feito isso o veículo estará liberado para registrar uma nova intenção de venda.