Em duas semanas de atividade, o canal da Secretaria Executiva de Proteção Animal (Sepa), órgão da Secretaria de Estado de Saúde (SES--PB), já recebeu cerca de 300 denúncias de maus-tratos a animais em toda a Paraíba, uma média de 20 por dia. A plataforma foi lançada oficialmente em 7 de abril deste ano. De acordo com o secretário Ítalo Oliveira, João Pessoa apresenta a maior incidência de registros, que envolvem, em geral, situações de confinamento inadequado, em espaços incompatíveis às necessidades do animal.
“Uma grande parte da população pensa que ‘maus-tratos’ enquadra apenas a parte de agressão, da violência. Hoje, a abrangência é bem maior do que isso. Por exemplo, se o tutor não oferecer uma alimentação adequada ou se o animal não tiver oferta de água, isso configura maus-tratos. Tanto em relação à limpeza e higiene quanto ao ambiente, o animal precisa de um espaço para se abrigar do sol e da chuva. Ele também não pode ser mantido por um longo tempo em ambientes pequenos, espaços confinados, sem ventilação, que impeçam seus comportamentos naturais”, reforça.
Para Ítalo, como o sistema é novo, a tendência é que as ocorrências aumentem, já que agora a população tem um canal próprio para onde direcionar as comunicações. “Tinha uma questão que também contava muito, que era o medo de denunciar. Por meio do canal, a denúncia é anônima, então a gente não revela os dados. A partir do momento em que nós vamos ampliando a divulgação, que a população vai tendo conhecimento sobre a existência desse meio, as denúncias devem aumentar”, informa.
Os casos mais graves ocorrem no interior do estado. Como lembra o secretário, nas últimas semanas, mais de 20 animais foram envenenados no município de Teixeira, no Semiárido paraibano. No local, a secretaria realizou operações em conjunto com a Câmara Municipal e a Delegacia de Polícia Civil da cidade para adotar medidas urgentes de controle e combate aos maus-tratos na região.
Agressores de animais, segundo a Lei nº 9.605/1998, podem ser condenados a penas de três meses a um ano de detenção, junto ao pagamento de multa. Se a violência envolver cães e gatos, essa reclusão é de dois a cinco anos. “A multa administrativa agora é de R$ 1,5 mil a R$ 50 mil, podendo chegar até R$ 1 milhão, dependendo dos agravantes. A gente teve um avanço muito grande na legislação de proteção aos nossos animais”, aponta Ítalo.
Canais
Casos de maus-tratos de animais podem ser comunicados de forma anônima por meio do Disque 190, da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), ou do site
sepa.pb.gov.br/maus-tratos. Ao acessar o link, deve-se fazer login ou se cadastrar no Portal do Tutor da Sepa, relatar o acontecimento e detalhar a data e o local do crime. A partir disso, a denúncia gera um processo administrativo oficial monitorado pelo órgão.
Em seguida, as informações são analisadas pela equipe técnica e, se comprovadas, resultarão na execução das medidas cabíveis. Esse procedimento pode ser acompanhado, passo a passo, no Portal do Tutor. Os animais resgatados ficam sob a responsabilidade do Governo do Estado, que possui parcerias com protetores independentes e organizações não governamentais (ONGs) para a tutela provisória.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 23 de abril de 2026.