Uma disputa judicial coloca em risco as moradias de quase 30 pessoas no Altiplano Cabo Branco, bairro da Zona Leste de João Pessoa. O terreno de 1,3 hectare, onde vivem sete famílias, é alvo de uma ação da Prefeitura de João Pessoa, que pede a retomada e a desocupação do território. Os moradores, integrantes da família Mendes, contestam a reivindicação e afirmam que ocupam o terreno há décadas.
“A gente vive aqui desde sempre. Era um bairro extremamente tranquilo, com poucos habitantes. Só em 2010 que começaram a chegar os prédios, a questão urbanística, a supervalorização do Altiplano, que é o metro quadrado mais caro de João Pessoa. Meu bisavô já estava no local desde meados da década de 1930, quando aqui era um sítio que se chamava ‘Oiteiro’, e o terreno foi passado de geração para geração. Foi passado para o meu avô, que passou para o meu pai, e hoje eu estou aqui e tenho meu filho”, recorda Mariane Mendes.
- Segundo Mariane, família mora no local desde os anos 1930
Para regularizar o terreno, os avós dela, Francisco e Marina Mendes, entraram com uma ação de usucapião em 2007, maneira legal de adquirir a posse de um bem, depois de utilizá-lo por um período contínuo e sem contestação. De acordo com a advogada da família, Edna Fernandes, a sentença foi favorável ao casal e permitiu que os dois abrissem um registro dos imóveis junto a um cartório da capital. No entanto, seis anos depois, a prefeitura contestou a decisão, ao alegar que o espaço era patrimônio público e que não havia sido notificada sobre o processo.
Um novo julgamento, em 2017, anulou a decisão inicial e rejeitou o pedido de usucapião, a partir de um decreto municipal de 1985 e um memorando, ambos relacionados à destinação de parte do local para uso público. Conforme a defesa dos Mendes, a documentação apontava que a construtora responsável pelo loteamento havia destinado o terreno ao município para a implantação de área verde e equipamentos comunitários. A advogada questiona, no entanto, se toda a extensão doada à prefeitura pertencia à construtora e se as dimensões indicadas nos documentos correspondem exatamente ao terreno onde moram as famílias.
“Inclusive, esse memorando alega que só passou a ocorrer a ocupação humana em 1989. Nas imagens utilizadas, da própria prefeitura, do ano de 1976, não é possível ver nem as edificações que são as casas dos Mendes nem a plantação agrícola. Isso vai de encontro ao laudo pericial que nós fizemos. O perito, engenheiro civil, usou fontes oficiais dos anos 1970 e comprovou não só a ocupação humana bem anterior ao decreto de 1985, como também encontrou, de forma exata, a plantação de macaxeira de seu Francisco. Temos vários postes de iluminação na própria terra, que datam de 1973”, informa Edna.
A família coletou documentos que demonstram a presença de moradores no local antes da destinação pública, entre certidões de nascimento, declarações de testemunhas e vestígios de construções antigas — como os tijolos na fundação de uma das casas, datados dos anos 1940. Como a decisão que determina a desocupação do local permanece em vigor, Edna solicitou uma medida cautelar para evitar que as casas sejam demolidas antes da análise das novas provas e da realização de uma perícia judicial. “Se houver a destruição das casas, haverá também a destruição dos postes, dos tijolos e da cerca viva, que são plantas centenárias. As nossas provas serão destruídas”, reitera a advogada.
A defesa também argumenta que o município não apresentou, até o momento, uma perícia judicial capaz de comprovar que o terreno ocupado pelos moradores equivale ao espaço doado. Agora, os herdeiros tentam impedir a desocupação e pedem que os documentos levantados sejam avaliados pela Justiça. “A gente não quer nenhum favorecimento. A gente quer ter direito ao devido processo legal”, reforça Mariane.
Terras são de uso público, afirma procurador
Já o procurador do município, Sérgio Melo, sustenta que as terras foram destinadas ao uso público pelo antigo proprietário do terreno. Como ele explica, a reserva de espaços para áreas verdes e equipamentos comunitários consiste em uma das exigências previstas na legislação federal para a implantação de loteamentos. O procurador informa que o processo de usucapião tramitou na Justiça comum porque, a princípio, não havia informações suficientes sobre a localização e a descrição exata do terreno.
“Há algumas alegações de que o município teria dito que não tinha interesse na área, mas não foi dessa forma. Na verdade, o que o município pediu naquela época foi que fossem dadas mais informações sobre o imóvel, para que pudesse dizer se realmente era patrimônio público ou não. Quando o município foi finalmente intimado dessa decisão, ele informou que se tratava de um imóvel público cadastrado desde 1985 e pediu que o processo tramitasse na Vara da Fazenda Pública, que é o local adequado para as varas de fazenda. Foi anulada a primeira sentença de usucapião e depois foi dada uma sentença de improcedência, com o reconhecimento de que ali se tratava de uma área pública”, comunica Melo.
Na avaliação do município, a família precisava demonstrar que ocupava o terreno pelo menos 20 anos antes da criação do loteamento. Isso, segundo o procurador, não foi reconhecido pela Justiça. “Se o Tribunal de Justiça entender que é necessária outra perícia, mesmo tendo havido pronunciamento no sentido de que não é, o município não teria problema nenhum em concordar com isso. A determinação de desocupação também cabe ao Tribunal de Justiça, mas, se houver uma decisão em sentido contrário, caberia também ao município cumprir”, afirma o procurador.
A previsão apresentada pela Procuradoria é que o terreno receba praças e integre a expansão do sistema viário do Altiplano. Caso a desocupação seja mantida, o procurador declarou que a prefeitura poderá avaliar medidas de assistência ou realocação para quem não tiver condições de encontrar moradia. Ele se solidarizou com os Mendes e garantiu que o município cumprirá uma eventual decisão judicial que determine o pagamento de indenização pelas construções existentes no terreno, mas lembrou que a administração deve cumprir as determinações da Justiça e não pode abrir mão de um bem que considera público.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 07 de novembro de 2026.