O Governo do Estado, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep), em parceria com a Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social do Município de Campina Grande, realizou nessa quarta-feira (17), no auditório do Cine São José, uma reunião com os lojistas e proprietários dos imóveis da Rua Maciel Pinheiro, no centro histórico da cidade, para tratar sobre a regularização da publicidade em seus estabelecimentos.
A reunião se insere no modelo da gestão atual do órgão, que por meio de educação patrimonial vem orientando os proprietários e locatários de imóveis na área de proteção do Iphaep a preservar o patrimônio histórico e cultural da cidade.
Durante este mês, a Coordenadoria de Arquitetura e Ecologia do Iphaep realizou um ciclo de fiscalizações ao longo da Rua Maciel Pinheiro, onde foi constatado um elevado número de irregularidades quanto à forma de exposição dos letreiros e placas de identificação das respectivas empresas, fato este que ratificou a solicitação do Ministério Público junto ao Iphaep a atuar no cumprimento da legislação patrimonial no logradouro.
A diretora executiva do Iphaep, Cassandra Figueirêdo, destacou que o órgão de preservação patrimonial objetiva, no primeiro momento, orientar os comerciantes a adequarem as fachadas dos imóveis, no intuito de evitar ações punitivas. “Priorizamos inicialmente as ações educativas, que fortalece na população o sentimento de pertencimento e valorização dos bens culturais que fazem parte da identidade e história da cidade. A importância maior dessa ação é a preservação do centro histórico, que guarda consigo estilos arquitetônicos que servem de exemplo para o Brasil e o mundo como o Arte Décor”.
“O Iphaep detém o poder de polícia e, por esse motivo, acionamos o mesmo para atuar nas áreas de preservação, de modo a despoluir as fachadas dos imóveis da Rua Maciel Pinheiro. Vimos que esta gestão tem atendido de imediato a determinação, fato que conjuntamente com a presença dos comerciantes nesta reunião, evidencia o início da execução desta antiga demanda do Ministério Público”, ressaltou o promotor de justiça, José Eulâmpio Duarte.
Os comerciantes e proprietários foram comunicados, por meio de ofício circular, que o prazo para a regularização das fachadas será de 60 dias, a contar da data da reunião, e que os casos remanescentes irão receber as medidas previstas na legislação patrimonial. Conforme o Instituto, a próxima rua do Centro Histórico de Campina Grande a ser fiscalizada será a Venâncio Neiva.