O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) ajuizou ações cautelares penais e a Justiça deferiu 15 pedidos de prisão e 28, de busca e apreensão na Paraíba e no Ceará. As buscas estão sendo realizadas em residências e estabelecimentos comerciais dos dois estados, sendo oito em prefeituras paraibanas. Em todos os locais existem documentos e bens de interesse da investigação. O objetivo é impedir que o grupo criminoso inutilize ou destrua provas ou bens adquiridos com o proveito do crime.
A Operação Recidiva ocorre nessa quinta-feira (22) e está sendo deflagrada em parceria com a Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). Os presos estão sendo encaminhados para a sede da PF em Patos.
Segundo o MPF, há inveterada reincidência, neste novo caso, de pessoas que já foram investigadas nas operações Desumanidade e Dublê, também ocorridas no âmbito da Procuradoria da República no Município (PRM) de Patos.
Bloqueio de bens
Além das sete prisões preventivas,das oito prisões temporárias e dos 28 mandados de busca e apreensão, o juiz da 14ª Vara da Justiça Federal deferiu o sequestro de todos os bens móveis e imóveis dos envolvidos, até o montante de R$ 2,3 milhões.
A investigação
A investigação de MPF, PF e CGU, que resultou na Operação Recidiva, reuniu elementos probatórios que indicam a existência de uma organização criminosa do colarinho branco, com o objetivo reiterado de fraudar licitações públicas em diversos municípios paraibanos, bem como do Ceará, de Pernambuco, de Alagoas e do Rio Grande do Norte, além de mascarar desvios de recursos públicos, lavar o dinheiro público desviado e fraudar os fiscos federal e estadual.
Segundo o MPF, os valores envolvidos nas fraudes realizadas entre 2015 e 2018 alcançam mais de R$ 20 milhões – relativos à execução de obras de construção civil.
Ainda de acordo com o MPF, alguns envolvidos “fazem do crime sua profissão e não se intimidaram em renovar seus esquemas ilícitos, mesmo quando já descobertos em duas outras oportunidades [operações Dublê e Desumanidade], recaindo novamente nas mesmas práticas criminosas”.
Nome da operação
Em Medicina, recidiva significa o reaparecimento de uma doença ou de um sintoma, após período de cura. Já no Direito Penal, o termo significa recaída na mesma falta, no mesmo crime. Portanto, o nome da operação faz alusão à reincidência de envolvidos nas operações Dublê e Desumanidade.
Mandados cumpridos
Com relação às prisões preventivas, até o momento, foram cumpridos mandados contra: Madson Fernandes Lustosa, Marcodes Edson Lustosa Félix, conhecido como Duda (pai de Madson), Charles Williams Marques de Moraes (advogado), Dineudes Possidônio de Melo, Francisco de Assis Ferreira Tavares (vereador de Texeira, conhecido como Assis Catanduba) e Diângela Oliveira Nóbrega (assessora de projetos). Está foragido o empresário Joilson Gomes da Silva.
Também foram cumpridos mandados de prisão temporária de cinco dias (renováveis por mais cinco se necessário): Octávio Pires Lacerda Neto (funcionário da Melf Construtora), Malena Kelly Rodrigues (funcionária da Melf Construtora), Ednaldo de Medeiros Nunes (Naldinho), José de Medeiros Batista (Caetano), Naiane Moreira do Vale (da empresa M&M, de Quiterianópolis), Josinaldo da Silva Alves (Biu Bento) e Sebastião Ferreira Tavares (irmão de Assis Catanduba). Está foragido Luiz Felipe Diógenes Bezerra.
Foram cumpridos 27 dos 28 mandados de busca e apreensão deferidos pela Justiça Federal.
Manutenção das prisões
Após as audiências de custódia, realizadas até o início da noite, as prisões temporárias foram mantidas, exceto a prisão de Naiane Moreira do Vale, cujo pedido de revogação foi feito pelo Ministério Público Federal, por terem sido atendidos os objetivos da investigação criminal com a segregação provisória da liberdade e colheita do depoimento da custodiada. Conforme apurado, Naiane do Vale teria atuado apenas como 'laranja'. Ela foi ouvida na Superintendência da Polícia Federal em Fortaleza (CE).
Todas as prisões preventivas foram mantidas. Com exceção do advogado, que está no 3º Batalhão de Polícia Militar, todos foram encaminhados para o presídio de Patos.