A Justiça concedeu liminar requerida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou que o município de João Pessoa, no prazo de 30 dias, realize as obras de recuperação e manutenção de pontes, passarelas e viadutos de sua responsabilidade. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil até o limite de R$ 100 mil.
A antecipação da tutela foi concedida pela juíza da 1ª Vara da Fazenda da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, referente à ação civil pública ajuizada, na semana passada, pelo 2º promotor do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa, João Geraldo Barbosa.
Segundo o promotor João Geraldo, a ação teve como base um inquérito civil público instaurado em 2015 para verificar a situação da precariedade das pontes, passarelas, elevados, túneis e viadutos situados no âmbito do município de João Pessoa. A ação requereu a recuperação de dez equipamentos que são de responsabilidade da prefeitura da capital.
O promotor destaca ainda que, durante o inquérito, foi verificado que alguns viadutos e túneis pertencem à Área de Preservação Rigorosa do Centro Histórico de João Pessoa, necessitando, também, de reformas prementes para conservação do patrimônio histórico: o Túnel Damásio Barbosa Franca e o Viaduto Miguel de Oliveira Couto. Diversos prazos foram concedidos para um plano de manutenção de obras, mas nada foi apresentado.
“É relevante atestar que durante todo o Inquérito Civil Público restou configurada a omissão da Prefeitura de João Pessoa que poderia, durante os dois anos em que o ICP tramitou, realizar as obras necessárias à reforma das estruturas das pontes passarelas e viadutos de suas responsabilidades”, afirmou o promotor.
Na decisão, a juíza cita o iminente risco à população de João Pessoa que passa pelos equipamentos públicos deteriorados. “E como garantir o bem-estar e segurança da população, com equipamentos públicos tão deteriorados, carentes de manutenção, colocando em risco a sociedade pessoense, diante da falta de manutenção, reconhecida pela própria Coordenadoria de Defesa Civil, vinculada ao promovido?”, indaga a juíza na decisão.
Outra ação com o mesmo objeto foi ajuizada em relação aos equipamentos de responsabilidade do estado e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Essa ação tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa.
Equipamentos da prefeitura
# Ponte sobre o Rio Jaguaribe – Localizada sobre o Rio Jaguaribe, na Avenida Pedro II, nas proximidades da Mata do Buraquinho;
# Ponte sobre o Rio Jaguaribe – Avenida Ruy Carneiro, localizada sobre o Rio Jaguaribe, na Avenida Ruy Carneiro;
# Ponte sobre o Rio Jaguaribe – Avenida Epitácio Pessoa, localizada sobre o Rio Jaguaribe, na Avenida Epitácio Pessoa, ligando o Bairro de Miramar a Tambaú;
# Ponte sobre o Rio Cuiá - Localizada sobre o Rio Cuiá, ligando a Rua Francisco Porfírio Ribeiro, no Bairro de Mangabeira, à Rua Brasilino Alves da Nóbrega, no Bairro de Valentina;
# Ponte sobre o Rio Jaguaribe – Avenida Tancredo Neves, localizada sobre o Rio Jaguaribe, na Avenida Presidente Tancredo Neves, nas proximidades do Bairro de Mandacaru;
# Ponte sobre o Rio Jaguaribe – Bairro Castelo Branco, localizada sobre o Rio Jaguaribe, na Rua José Gonçalves Júnior, no Bairro Castelo Branco I;
# Passarela da Mata do Buraquinho – Localizada na Avenida Dom Pedro II, ligando a Comunidade São Rafael ao Ibama;
# Viaduto e Túnel Damásio Franca – Localizado no Centro de João Pessoa à Rua Guedes Pereira com Avenida Padre Meira;
# Viaduto e Túnel Miguel Couto – Localizado no Centro de João Pessoa interligando a Avenida Miguel Couto com a Rua Cardoso Vieira;
# Viaduto da Avenida José Américo de Almeida – Localizado na Avenida José Américo de Almeida sobre a Avenida Tito Silva.