por José Alves*
Na Paraíba, mais de mil pessoas trans e travestis já mudaram seus prenomes e gênero nos documentos. Segundo informações do gerente executivo LGBT da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Fernando Luiz Araújo da Costa, essas mudanças foram possíveis a partir do ano de 2018, através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde então, uma das bandeiras de luta da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana foi fazer com que esse serviço passasse a ser gratuito para a população trans que vive em situação de vulnerabilidade social.
Fernando Costa explicou que, nesse sentido, foi iniciado um diálogo entre a Secretária da pasta, Lídia Moura, e o Tribunal de Justiça do Estado. “Esse entrave só foi resolvido em setembro de 2021, quando o desembargador Fred Coutinho, atendendo solicitação da secretária Lídia Moura, deu parecer favorável à causa”, lembrou.
“Depois de muito diálogo”, continuou Fernando Costa, “o desembargador garantiu que as pessoas trans e travestis em situação de vulnerabilidade social, munidas de toda documentação necessária, poderiam fazer gratuitamente a mudança de prenome e gênero nos cartórios da cidade. Mas, para ganhar a gratuidade do documento, cada pessoa tem que apresentar uma carta de próprio punho, apresentando-se como socialmente vulnerável. Só assim a gratuidade no processo é garantida”.
Para Fernando, tudo isso foi um avanço no processo da mudança de prenome. Porém, continua sendo um desafio o diálogo de sensibilização entre os cartórios. “Muitas mulheres trans e travestis continuam sem condições financeiras de pagar as taxas cobradas pelos cartórios. E, por outro lado, muitos cartórios têm sido insensíveis na abertura e na aceitação da carta de hipossuficiência”, queixou-se, complementando que, por conta desses impasses, os diálogos não param entre o TJPB e a SEMDH.
“Temos uma secretária muito sensível à pauta e às questões pessoais dessa população. Lídia sabe das dificuldades que as pessoas trans enfrentam para alcançar emancipação social e econômica. Ela também sabe das lutas cotidianas pela cidadania, pelo emprego e pela educação que cada um enfrenta”, observou.
Nos dois Centros Estaduais de referência para a população LGBTQIAP+, o Espaço LGBT Pedrinho, em João Pessoa, e o Espaço LGBT Luciano Bezerra, em Campina Grande, a população trans e travesti é auxiliada pelos setores de assistência social, jurídica e psicológica. Nesses dois Centros, essa parcela da sociedade recebe ajuda necessária e tem garantido os seus direitos.
Fernando enfatizou que o governo João Azevêdo não mede esforços para continuar a ampliação das políticas LGBTQIAP+ no estado. Por meio da Gerência LGBT da SEMDH, ele tem realizado parcerias com instituições privadas para garantir formação e capacitação profissional para toda população LGBTQIAP+ da Paraíba. “Esse governo abriu mais de 300 vagas destinadas a esse público em parceria com o Instituto Nexus, que oferece cursos virtuais profissionalizantes, além do EJA e cursinhos preparatórios para o Enem”, revelou.
Ele enfatizou que só neste mês de janeiro, a luta para garantir o acesso da população trans e travesti nesses cursos tem sido grande. “Entendemos que é só por meio da educação que o ser humano pode alcançar a liberdade integral. Só com educação e capacitação profissional o ser humano pode conquistar os melhores empregos. É por isso que a SEMDH continua chamando toda a população LGBTQIPA+, especialmente as mulheres trans, homens trans e travestis, para se matricular nos cursos e que também sejam usuários dos nossos Centros LGBT e acessem os nossos telefones por meio do whatsapp”, conclamou.
Serviço
O espaço LGBT Pedrinho atende as pessoas que moram no Litoral Sul e Norte, além da Grande João Pessoa, pelo número: (83) 9119-0157. E para quem mora na região do Brejo, Agreste, Cariri, Curimataú e Sertão, o Espaço LGBT Luciano Bezerra, em Campina Grande, atende pelo número: (83) 9163-3465.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 27 de janeiro de 2022