De passagem por João Pessoa, para comemorar os 20 anos da lei que leva seu nome, a ativista Maria da Penha Maia Fernandes destacou, ao abordar os desafios enfrentados pelas mulheres em situação de violência, a importância de se garantir que os serviços de proteção alcancem, também, os pequenos municípios. Durante o evento Vozes que Transformam, realizado, ontem, no auditório do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Maria da Penha apontou que muitas vítimas ainda não reconhecem a violência que sofrem ou não encontram apoio suficiente para romper o ciclo de agressões — fator fundamental para que ela própria, anos atrás, sobrevivesse a duas tentativas de feminicídio, rompesse o silêncio e, por meio da luta pela igualdade de gênero, pudesse ver seu agressor ser responsabilizado.
“Tive o apoio dos movimentos de mulheres da minha cidade. Se eu não tivesse recebido suporte, não teria tido forças para lutar. A solidariedade a uma vítima de violência é essencial. Uma mulher que não recebe orientação e apoio, sozinha, não consegue”, afirmou a ativista, natural de Fortaleza (CE).
A solenidade na capital reuniu representantes do sistema de Justiça, do Governo do Estado, de entidades da sociedade civil e da rede de proteção às mulheres, para refletir sobre os avanços conquistados desde a criação da Lei no 11.340 — em 7 de agosto de 2006 —, além dos desafios que persistem no enfrentamento da violência de gênero. A presença da ativista que inspirou a criação da norma foi promovida pelo Centro de Mulheres Jardim da Esperança, uma organização não governamental (ONG) de Bayeux, na Grande João Pessoa, que contou com a parceria do Governo da Paraíba e do MPPB para organizar o evento.
Implementação
Além de reforçar a necessidade de ampliar políticas públicas e fortalecer a rede de acolhimento, Maria da Penha também defendeu a educação como a maior aliada na construção de uma sociedade mais democrática, justa e segura para todos. “Nenhuma criança nasce machista. Elas aprendem nas suas casas ou nas suas comunidades. Sem educação, a gente não desconstrói a cultura do ódio e da violência. Por isso, a Lei Maria da Penha também exige que haja investimento em educação e atenção às crianças em sala de aula”, disse.
“A violência permanece porque a lei, sozinha, não muda uma cultura estruturada na desigualdade de gênero. Permanece porque o corpo das mulheres ainda é tratado como território de controle. A Lei Maria da Penha avançou, mas a cultura da violência também se reorganizou”, refletiu a ativista, que elogiou a atuação do Governo da Paraíba em relação ao tema. “Ver um estado com essa força da implementação da lei é motivo de muita felicidade”.
Autoridades incentivam participação da sociedade
Também presente no evento de ontem, como representante do governador Lucas Ribeiro, a primeira--dama da Paraíba, Camila Mariz, ressaltou que o combate à agressão de gênero depende da ação integrada entre instituições e cidadãos. “Não há ninguém que possa falar melhor de dor do que quem a sente. Na Paraíba, não temos medido distâncias e nem dado limites para proteger e tutelar as mulheres. Estamos aqui para batalhar, para não se furtar ao debate e para que as coisas melhorem. Com compromisso e dedicação, fazemos muita coisa. Mas, para transformar a realidade, precisamos de união”. Ao recordar a experiência que teve quando, aos 10 anos, perdeu a mãe para um crime que, hoje, seria tipificado como feminicídio, Camila agradeceu a Maria da Penha: “A Lei Maria da Penha é a que mais acolhe e protege as mulheres — sem essa legislação, nenhuma de nós estaria aqui hoje. Nosso sincero e emocionado ‘muito obrigado’ por sua trajetória”.
Entre as autoridades que prestigiaram a solenidade, a titular da Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana (Semdh), Vanda Menezes, indicou uma redução de 40% no número de feminicídios registrados no primeiro quadrimestre deste ano na Paraíba, em comparação com o mesmo período de 2025, e comemorou, igualmente, a visita de Maria da Penha: “Essa é uma presença que nos fortalece, como Estado, mas [fortalece], principalmente, a população feminina da Paraíba, que tem uma primeira-dama trabalhando em prol das mulheres e um governo que entende a importância da defesa das mulheres”.
Já a titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Semdh), Neide Nunes, lembrou que o Governo da Paraíba firmou, recentemente, um termo de cooperação com mais de 60 municípios para ampliar as ações de enfrentamento da violência contra a mulher. Ela mencionou, ainda, os resultados obtidos por meio de grupos reflexivos para homens autores de agressão — nascidos a partir da Lei Maria da Penha, consistem em espaços educativos e de responsabilização, focados em impedir novos crimes e desconstruir o machismo. “Observamos que, com o trabalho desses grupos, há uma reincidência específica que é diminuída. Para salvar mulheres, precisamos insistir na prevenção e educar a sociedade”, afirmou.
A mesa de autoridades presentes na ocasião também contou com o subprocurador-geral de Justiça, Luís Nicomedes, representando o procurador-geral do MPPB, Leonardo Quintans; a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Graziela Queiroga; a promotora de Justiça Artemise Leal, que atua na Defesa da Mulher em João Pessoa, e a coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), Sileide Azevedo.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 18 de junho de 2026.