O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a Energisa pedindo a condenação da concessionária ao pagamento de pelo menos R$ 5 milhões por danos ambientais coletivos relacionados à desorganização da rede aérea urbana de João Pessoa. A ação também requer que a empresa apresente, em até 60 dias, um plano estrutural para regularização dos postes e cabeamentos espalhados pela cidade, sob pena de multa diária mínima de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Segundo o MPPB, a ação foi motivada pela presença disseminada de fios soltos, cabos pendurados, emaranhados, estruturas em desuso e ocupações irregulares em postes de energia elétrica da capital. O órgão afirma que a situação provoca poluição visual, compromete a paisagem urbana e representa risco à segurança da população. O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa e foi proposto pela promotora de Justiça Cláudia Cabral, responsável pela área de meio ambiente.
Na ação, o Ministério Público pede que a Energisa apresente um mapeamento completo das áreas com ocupação irregular da rede compartilhada, identificando cabeamentos clandestinos, fios sem utilização e estruturas consideradas de risco. O plano solicitado pelo MPPB também deverá incluir cronograma de fiscalização, metodologia operacional para atuação por áreas prioritárias e critérios permanentes de monitoramento da ocupação dos postes urbanos.
De acordo com a promotora, a investigação apontou que o problema ultrapassa questões pontuais de manutenção urbana e passou a afetar diretamente a mobilidade, a acessibilidade e a utilização dos espaços públicos. “As irregularidades verificadas não representam apenas desconforto visual ou simples deficiência estética urbana”, afirmou Cláudia Cabral. Segundo ela, os elementos reunidos no inquérito evidenciam “situação permanente de risco à coletividade”, com potencial comprometimento da integridade física de pedestres, motociclistas, ciclistas e motoristas.
A ação é resultado de um inquérito civil instaurado em 2021 após denúncias encaminhadas à ouvidoria do Ministério Público. As reclamações relatavam a presença de fios emaranhados e pendurados em vias públicas, especialmente nos bairros Bessa e Manaíra, provocando transtornos a moradores e risco de acidentes. Durante a investigação, o MPPB informou ter solicitado esclarecimentos à Energisa e às empresas de telecomunicações que utilizam os postes para compartilhamento da infraestrutura aérea.
Segundo a promotora, a própria Energisa reconheceu a existência de ocupações irregulares e clandestinas na rede sob sua responsabilidade, além dos riscos relacionados à desorganização dos cabeamentos urbanos. O Ministério Público também afirma que a concessionária admitiu ter realizado operações de retirada de fios em anos anteriores, mas sem continuidade suficiente para resolver o problema. “As respostas encaminhadas pelas empresas investigadas revelaram quadro reiterado de fragmentação operacional, ausência de governança integrada e insuficiência das medidas até então implementadas”, afirmou Cláudia Cabral na ação.
Em nota, a Energisa informou que, até o fechamento desta edição, não havia sido intimada oficialmente sobre a ação civil pública ajuizada pelo MPPB. A empresa declarou também que existe uma liminar judicial, além de recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que impede a concessionária de realizar ações de regularização e remoção de cabos clandestinos. A distribuidora afirmou, ainda, que segue a Resolução Conjunta no 4/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que estabelece regras para o compartilhamento de postes entre empresas de energia e operadoras de telecomunicações.
Segundo a nota, cabe à Energisa realizar a fiscalização da ocupação dos postes, atividade que, conforme a empresa, vem sendo executada de forma permanente por meio de notificações às operadoras responsáveis pelos cabos e fios instalados na rede.
Além da indenização de R$ 5 milhões, o Ministério Público pede que a Justiça determine a implantação de um sistema contínuo de fiscalização da infraestrutura aérea em João Pessoa, incluindo inspeções técnicas periódicas e identificação de ocupantes irregulares da rede. A ação também solicita a inversão do ônus da prova e a produção de perícias e inspeções judiciais para aprofundar a análise das condições da rede aérea urbana da capital.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 13 de maio de 2026.