Redação com Assim-MPPB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Piancó, instaurou um inquérito civil público nesta quarta-feira (7) para apurar denúncia de mortes a pauladas de aproximadamente 50 cachorros no interior de imóvel público em Igaracy, no Sertão do estado. O caso aconteceu na terça-feira (6) e ganhou grande repercussão nas redes sociais com o compartilhamento de imagens e vídeos, que aportaram na promotoria. A matança teria ocorrido sob a responsabilidade direta e pessoal do secretário municipal da Saúde, José Carlos Maia, que teria autorizado ou permitido o ato, ainda que por omissão.
De acordo com informações da Promotoria, o secretário teria cometido, em tese, infração penal e ato de improbidade administrativa decorrente do exercício do cargo. Por isso, foi encaminhado ofício ao prefeito de Igaracy, José Carneiro Almeida da Silva (PTB), requisitando a exoneração imediata de José Carlos Maia do cargo de secretário da Saúde, devido a flagrante violação aos princípios da legalidade, moralidade e legitimidade, inerentes ao cargo público, bem como para não atrapalhar as investigações.
Também foi concedido prazo de cinco dias para que o prefeito preste informações referentes ao levantamento do número de animais nas ruas, com as respectivas zoonoses e laudos veterinários, comprovando as doenças, bem como quanto à retirada e transporte, detalhando ainda como se procedeu a matança dos animais, de acordo com as normas sanitárias.
O Ministério Público também encaminhou ofício para a Delegacia de Polícia Civil, requisitando a instauração de inquérito policial, inclusive para preservação e realização de imediata perícia no local do crime.
Ainda de acordo com informações da Promotoria, considerando as primeiras informações de que o secretário é médico veterinário, foi determinada a expedição de ofício para o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba, requisitando a instauração de procedimento administrativo com vistas à aplicação das sanções administrativas e disciplinares inerentes à atividade de médico veterinário.