por André Resende*
Uma recomendação conjunta feita pelos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual, divulgado na manhã de ontem, estabeleceu uma série de orientações para que a Prefeitura de João Pessoa e a Secretaria da Educação do Estado da Paraíba assegurem exigência do passaporte nacional para os profissionais e para as crianças que frequentam escolas privadas e públicas das redes de ensino municipal e estadual na capital. A Recomendação Conjunta N°02/2022/MPPB/MPF/MPT estabelece um prazo de cinco dias para que as partes citadas informem se vão acatar a orientação.
O documento recomenda à Prefeitura de João Pessoa a realização de campanhas para intensificação da vacinação para crianças de cinco a 11 anos, com busca ativa do público, integrando o trabalho com Conselhos Tutelares e agentes comunitários de saúde. Além disso, há a recomendação de pontos itinerantes de vacinação para crianças de cinco a 11 anos na capital.
Outra recomendação é de que seja seguida a ordem de prioridade das vacinas também para o público infantil: crianças com deficiência permanente ou comorbidades; indígenas ou quilombolas; que vivem em lar com pessoas com alto risco de evolução grave de Covid-19; crianças sem comorbidades entre 10 e 11 anos; entre oito e nove anos; entre seis e sete anos; e por fim, crianças com cinco anos.
A principal recomendação, tanto para a Prefeitura de João Pessoa, quanto para Secretaria de Estado da Educação, é a adoção de medidas para que seja exigida a comprovação vacinal contra a Covid-19 de crianças e adolescentes, desde que contemplados no calendário de vacinação do Ministério da Saúde. A exigência se estende a todos os trabalhadores em educação, sob pena de sofrer as sanções previstas na legislação do trabalho ou em abertura de sindicância, se tratando de funcionário público.
“Em nenhuma hipótese, nenhum estudante será privado de acesso à educação pública, se não for vacinado, continua em casa com a aula remota. Se quiser ir para escola, terá que se vacinar, porque pela lei a vacinação é obrigatória”, explicou o procurador do trabalho, Eduardo Varandas, em coletiva realizada na manhã de ontem na sede do MPF, ao se referir às escolas como espaços de convívio coletivo e que, por isso, precisam da cobrança do passaporte da vacina.
De acordo com Varandas, apesar do termo jurídico ser designado como recomendação, o documento estabelece uma possibilidade de judicialização não seja acatada. “Recomendação é o nome que está na lei complementar e orgânica dos Ministérios Públicos, mas o não cumprimento das recomendações, arcará com medidas a serem tomadas pelos MPs para a salvaguarda da vida humana”, acrescentou.
Vacinação é obrigatória
O procurador da República, José Godoy, ressaltou que outras questões relativas à pandemia, sobretudo relacionadas ao aumento dos casos e das internações também são urgentes, por isso a necessidade de ajustar a imunização infantil e juvenil.
“O momento agora é discutir a vacinação das crianças, é preciso ter ampla divulgação, é preciso ter estudo, é preciso que haja busca ativa por parte dos gestores públicos e é preciso que ambientes de convívio não se tornem propícios para proliferação do vírus e demais variantes. Até porque a escola é um ambiente fechado, e assim como os demais ambientes fechados do estado, não pode ser diferente, ainda mais com o retorno das aulas”, avaliou o procurador José Godoy.
O promotor de justiça do Ministério Público da Paraíba, João Arlindo Corrêa, reforçou a importância do trabalho de fiscalização da vacina. Ele explicou que as recomendações foram feitas com base em estudos científicos amplamente divulgados feitos por instituições de credibilidade. “Não é a opinião minha ou de quaisquer membros do Ministério Público que vai prevalecer, o que prevalece, acima de tudo, é o que diz a lei. Algumas medidas podem ser, realmente, amargas, mas devem ser adotadas no sentido de defender a vida. E nós, como fiscais da lei, não podemos sob hipótese alguma nos afastar do nosso dever. Essa recomendação tem, acima de tudo, caráter pedagógico. Ela indica aos pais e aos gestores que a vacinação é a forma de conter a pandemia que se instalou no país e no mundo”, comentou João Arlindo Corrêa.
O promotor alertou para a recente alta dos casos vivida na capital neste início de ano como forma de sensibilizar os pais. “Quem anda por João Pessoa sabe que nos postos de coleta para exames, nos hospitais especializados, as filas são quilométricas, muito em razão porque se baixou a guarda neste mês de verão”, acrescentou.
A promotora Soraya Nóbrega arrematou que o principal objetivo com a recomendação é assegurar o direito da criança, previsto em duas normas consolidadas no país, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo nesta última expressa a obrigatoriedade da vacinação infantil. “A gente vê que essas informações falsas estão amedrontando os pais, queremos desmistificar isso. Não queremos penalizar pai e mãe, mas não podemos aceitar que por questões filosóficas, ou até religiosas, que essa criança venha a não ser vacinada”, alertou.
Escolas do estado seguirão as orientações
De acordo com Cláudio Furtado, a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT) vai acatar a recomendação, que, segundo ele, já vem sendo colocada em prática com a exigência do comprovante de vacinação no ato da matrícula.
Conforme explicou o secretário, todos os públicos que já foram atendidos pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), no que diz respeito à vacinação contra a Covid-19 (com destaque para pessoas com idade acima de 12 anos), devem apresentar o cartão vacinal para ingressar na Rede Estadual de Ensino.
Além disso, o secretário avalia a recomendação dos Ministérios Públicos como mais uma medida de segurança sanitária necessária para evitar tanto a disseminação do vírus nos ambientes escolares quanto a paralisação das aulas em decorrência de possíveis novos casos.
“É de fundamental importância a solicitação do passaporte da vacina, para que consigamos restringir a circulação do vírus e de novas cepas dentro da comunidade escolar. Já está devidamente claro que a vacina é eficaz para evitar casos mais severos da Covid-19, e [a recomendação] é muito importante para uma manutenção de níveis baixos de contaminação dentro das escolas”, pontuou Cláudio Furtado.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 27 de janeiro de 2022