Garantir o cumprimento da pena de reclusão com dignidade, direitos assegurados e uma reinserção social eficaz são os principais motivos para a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) investir na execução de projetos de ressocialização nas unidades prisionais da Paraíba. Incentivo à educação e geração de emprego e renda norteiam o trabalho desenvolvido com os reeducandos.
Mulheres e homens que chegam às unidades penais sem perspectiva veem nos projetos de ressocialização a oportunidade de ter uma profissão e vencer o preconceito que ainda existe contra quem deixa a prisão. Entre os projetos de maior resultado está o “Castelo de Bonecas”, desenvolvido com apenadas da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, em João Pessoa. O projeto completou 11 anos na última quinta-feira (27). Nenhuma detenta que participou voltou a praticar crimes.
Em comum, as integrantes do projeto têm o objetivo de continuar o trabalho ao deixar a prisão. A maior parte delas cumpre pena por tráfico ou associação para o tráfico. Marina Oliveira diz com orgulho que é artesã de verdade e remunerada com a carteira nacional de artesanato. Para ela, além de possibilitar a remissão da pena e auxílio financeiro à família, o “Castelo de Bonecas” traz dignidade.
- Secretário João Alves - Foto: Ortilo Antônio
Com a promessa de ganhar uma máquina de costura da mãe, Marina já traçou os planos para quando for colocada em liberdade. Ela pretende continuar produzindo bonecas e fazer faculdade. “A meta é trabalhar e recomeçar tudo de novo, de onde eu me perdi, de onde eu parei. De cabeça erguida, voltando para a sociedade e acreditando realmente que vou conseguir concluir todos os meus objetivos”, afirmou Marina, autora do livro “Catarse Literária”, publicado pela editora A União e escrito dentro do presídio.
A diretora do presídio, Cinthya Almeida, destacou que a maioria das mulheres chega ao Júlia Maranhão sem ter habilidade manual ou profissão. Para ela, a maior gratificação é verificar a evolução diária das mulheres e os laços que voltam a tecer com família. “À medida que elas vão mudando o pensamento, as atitudes e se envolvendo nos trabalhos, as famílias vão passando a acreditar nelas. Hoje praticamente todas recebem visitas. Elas são capazes, são competentes. São capazes com qualquer outra artesã”, disse a diretora.
Às quartas e sextas-feiras o silêncio na maior unidade prisional da Paraíba é quebrado pelo canto dos reeducandos que integram o coral “Vozes para Liberdade”, da penitenciária Desembargador Sílvio Porto, onde estão reclusos 2012 apenados. Sob a batuta do maestro Sérgio Gerarde, nos momentos que estão em aula os apenados experimentam a sensação de bem-estar e liberdade proporcionada pela música. Trinta reeducandos participam do projeto que oferece também aulas de violão, baixo, contrabaixo e teclado. Um deles é Alexandre Vieira, que cumpre pena na unidade prisional desde o ano de 2016.
“É muito importante para ter uma atividade aqui dentro. Aprender as notas musicais, a ouvir melhor a música, conhecer as técnicas. É uma atividade que nos tira das celas e dá a oportunidade de aprender. Também aprendi a tocar violão e quando sair daqui eu vou louvar a Deus nas igrejas ao lado da minha esposa”, disse.
Plano estadual
A Paraíba possui um plano estadual em atenção à política nacional de trabalho e renda no sistema prisional. O plano começou a ser desenvolvido no início de janeiro, no entanto, algumas ações já eram executadas, causando impacto positivo na vida da população privada de liberdade.
Atualmente o projeto que mais emprega no sistema prisional é a fabricação de bolas, que acontece em algumas unidades prisionais. Entre os projetos estão ainda a instalação de uma fábrica de corte e costura dentro de uma penitenciária de segurança máxima, a replicação do ateliê Castelo de Bonecas para a unidade feminina de Campina Grande, criação de uma fábrica de vassouras, criação de ateliês nas unidades femininas de Patos e Cajazeiras, uma fábrica de produção de artefatos de concreto na penitenciária do Serrotão, em Campina Grande, além do fortalecimento do projeto de panificação.
Em razão dos projetos de ressocialização desenvolvidos, a Paraíba foi premiada no ano passado com o Resgata, Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional, promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
“A Paraíba tem reconhecimento nacional e internacional pelo trabalho desenvolvido no sistema prisional. Temos muitos desafios, mas tivemos muitos avanços na gestão do governador João Azevêdo, tanto na carreira do policial penal, quanto na parte de reintegração social”, avaliou o gerente de Ressocialização, João Rosas.
O secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves, acrescentou que o principal objetivo é que os reeducandos deixem as unidades e retornem para a sociedade da melhor forma possível, reduzindo os índices de reincidência criminal.
Alfabetização, leitura e formação são metas
Na Paraíba foi instituído o programa de Estado “Cidadania e Liberdade” que consiste em um amplo programa de reinserção social trabalhando diversas dimensões. Entre as metas estão redução da taxa de analfabetismo entre os apenados, ainda considerado elevada; incentivo à leitura e formação profissional.
“O grande eixo norteador das ações passa pela educação. Esse é o eixo mais forte, seja ela educação formal, através da Educação de Jovens e Adultos (eja), ou a educação profissionalizante. Nós temos no sistema prisional paraibano o programa governamental intitulado “Novo Tempo”, que traz um conjunto de ações que fomentam a profissionalização de pessoas privadas de liberdade. O programa foi criado na gestão de João Azevêdo e com ele tivemos números muito mais amplos em relação ao passado no tocante à profissionalização”, explicou João Rosas.
Pesquisa realizada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) comprovou o êxito do programa, com redução da taxa de reincidência criminal. “As pessoas que passam pelos programas tendem a reincidir menos”, complementou.
Outro grande referencial na parte de educação desenvolvido nas unidades penais é o acesso ao Ensino Superior. A Paraíba, por dois anos seguidos, figura entre os estados com maior número de reeducandos selecioandos em cursos de Ensino Superior, seja no Prouni ou Sisu. Na última edição quase 70 apenados ingressaram na universidade.
Eles têm acesso às aulas de forma remota e para viabilizar o ensino foi inaugurado há poucos dias na penitenciária Desembargador Sílvio Porto uma sala com sete computadores exclusivamente para os apenados acompanharem as aulas de Ensino à Distância (EAD). Este ano, o estado atingiu um novo marco com recorde de reeducandos inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), aplicado para pessoas que não concluíram o Ensino Fundamental ou Ensino Médio na idade adequada.
A Seap firmou parceria com o Instituto Brasileiro de Educação e Meio Ambiente (Ibraema) para realização de um trabalho focado na alfabetização. “A Paraíba caminha para que, muito em breve, a gente possa vencer o analfabetismo, mal que assola o sistema prisional”, disse João Rosas.
O Silvio Porto conta com uma escola própria, onde são oferecidas aulas na EJA em dois turnos. Atualmente 180 apenados estão matriculados. Os que fazem parte do Ciclo 6 recebem uma preparação para as provas do Enem. Na unidade, o índice de aprovação é considerado bom.
Todas a unidades penais da Paraíba contam com bibliotecas ou espaço para leitura. No ano de 2021 foi criado o projeto ‘Leitura Liberta’, para fomentar a leitura nos espaços de privação de liberdade.
Jardim deixa presídio com ar acolhedor
“Isso aqui já é uma prisão, mas não precisa parecer”. O paisagista Edenilson Tavares chegou ao Presídio Sílvio Porto há 35 dias e decidiu colocar seus conhecimentos em prática para transformar o local e ter a sensação de liberdade. Improvisando materiais, ele tornou o ambiente acolhedor e espaço de convivência com uma fonte de água, bancos e jarros de plantas. Os planos são repassar o conhecimento para outros apenados, de forma que o projeto tenha continuidade. Para o jardim ele planeja produzir ainda animais em concreto e uma cascata com formato de bíblia.
Do jardim é possível ver o ateliê Benvenutty destinado ao trabalho da população LGBTQIA+. No ambiente são produzidas sandálias de borracha, bijuterias, bolsas e peças de roupa em macramê no período da manhã. As reeducandas que trabalham no ateliê são remuneradas com parte da renda dos produtos, que é depositada em conta bancária movimentada por seus familiares.
Em Remígio e Esperança
No município de Remígio o projeto de ressocialização vem da terra. A unidade prisional recentemente reformada pelo Governo do Estado teve um dos espaços transformado em agroindústria para beneficiamento da pimenta. O projeto “Vila Branca” concorre neste ano ao prêmio Innovare, que premia práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
O nome homenageia a cidade de Solânea, onde “nasceu” o projeto. Na Cadeia Pública de Remígio os apenados trabalham na produção de mudas de pimenta, conversas e molhos. São mais de 400 pés de pimenta plantados no terreno da unidade. Foi criado também o Conselho da Comunidade para auxiliar nas vendas dos produtos. Parte do valor arrecadado será destinado às famílias dos apenados.
Na cidade vizinha, Esperança, o nome do projeto diz muito sobre o sentimento do apenados que nele atuam: “Esperança no Espaço”. O projeto desenvolve telescópios na cadeia pública do município e brevemente deve ser transformado em uma cooperativa social. A fase seguinte desse projeto é transformá-lo em uma cooperativa social, garantindo maior robustez para comercializar produtos com pessoas físicas e jurídicas. Além disso, familiares dos apenados serão beneficiados com parte da renda arrecadada com a venda.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 30 de julho de 2023.