Uma polêmica envolvendo um condomínio privado localizado na Praia de Ponta de Campina e duas moradoras de Intermares, deixou a população da cidade de Cabedelo em polvorosa e acabou chamando a atenção até do prefeito Vitor Hugo. De acordo com publicações do Blog Maurílio Júnior, no dia 31 de dezembro, duas mulheres, sendo elas mãe e filha, foram convidadas a se retirar da areia pela direção de um condomínio de luxo à beira-mar. A alegação foi de que elas estariam usando guarda-sóis exclusivos para condôminos da propriedade.
Após a publicação na rede social do blog, o prefeito de Cabedelo fez um comentário sobre o fato e foi acusado de sair em defesa da “privatização da praia”. Com isso, movimentos populares se mobilizaram e agendaram um protesto para o dia 14 de janeiro, na Praia Ponta de Campina, no município.
Prefeito
O Jornal A União conversou com o prefeito Vitor Hugo que alegou perseguição e disse “não ter nada a ver com isso, já que a praia é pública”. Perguntado se havia alguma intenção da prefeitura em realizar um ordenamento em relação à instalação dos guarda-sóis na praia, ele afirmou que está realizando estudos nesse sentido junto ao Ministério Público Federal, visto que é uma área de domínio da União.
Atualmente, mesmo sendo território da União, a gestão das praias de Cabedelo é feita pela prefeitura, através do Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), que estabelece a gestão do trecho da orla marítima, que compreende da Praia de Santa Catarina (ao Norte do território municipal) à Praia de Intermares (ao Sul).
SPU
Segundo o Superintende da Secretaria do Patrimônio da União na Paraíba (SPU-PB), Giovanni Giuseppe, o órgão recebeu uma denúncia sobre o caso e foi aberto um processo administrativo para entender o que de fato aconteceu. Algumas pessoas envolvidas, de ambas as partes, também serão ouvidas. Porém, como o trecho onde ocorreu o incidente está inserido em área do TAGP de Cabedelo, ele já se reportou à prefeitura, colocando-se à disposição para fazer fiscalização em conjunto.
“A ideia do TAGP é essa, transferir a gestão da praia para o município que tem sua fiscalização, que tem seus modos de administrar, que a gente respeita. Mas isso não retira a atenção que a SPU precisa dar a essa utilização. O que a gente tem em mente é o seguinte: a praia é de uso comum do povo. Não há a menor possibilidade de zonear. Quem chega primeiro no espaço vai poder utilizar o local, essa é a regra. Enviamos um ofício para a Secretaria de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Cabedelo e abrimos uma ordem de acompanhamento”, declarou Giuseppe.
Ele conta que, desde a criação do TAGP, o SPU está em permanente diálogo com a prefeitura e que ela tem avançado muito, fazendo um bom Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI). O plano busca o ordenamento dos espaços costeiros, com foco no planejamento da área litorânea e do patrimônio da União. “Realmente, é preciso reconhecer que a prefeitura de Cabedelo tem avançado muito. Eles estão preparados ideologicamente, se posso dizer assim, muito bem. Hoje, eles têm secretários municipais muito técnicos nessa área. Eu acho que estão em processo de aperfeiçoamento e abertos à parceria com a SPU”.
Delimitação
Ainda sobre a questão da delimitação dos espaços da orla de Cabedelo, Giovanni explica que o que pode acontecer, nessa situação, se o cidadão estiver vendo uma cadeirinha, uma barraca de praia, por exemplo, e se não tiver ninguém no espaço, ele pode pedir ao responsável para retirar. “Todavia, ele não pode utilizar um equipamento privado de outro”. Para Giovanni, o que não pode existir é a demarcação de espaço, reservando o espaço da praia, pois, vai haver uma infração de uso do espaço público.
Luiz Eduardo é morador e membro do Conselho Fiscal de um Condomínio na Praia de Ponta de Campina, em Cabedelo, que também disponibiliza guarda-sóis com cadeiras de forma exclusiva para os condôminos. Ele argumenta que instala as cadeiras, mas se alguma pessoa desejar colocar a sua cadeira no espaço, e não tiver ninguém, ela pode pedir para o condomínio retirar que será feito.
“Não tem proibição nenhuma, nem nunca teve, as cadeiras são colocadas lá para o uso dos condôminos, mas se algum banhista quiser ocupar exatamente o espaço onde está a nossa cadeira, ela é retirada. Aqui há essa dificuldade, por conta do desenvolvimento mesmo. Por exemplo, tem um bar aqui, ele já ocupa seu espaço, se você for para lá, você vai ver uma corda ou nome na cadeira já com o espaço delimitado. A questão é que precisa de uma ordenação, um ordenamento que acho que é por parte da prefeitura”, disse Luiz.
Banhistas dizem que autoridades precisam intervir na situação
Eu acho errado, porque a praia é pública, então todos têm direito. Eles usam lá o espaço dele, tem lá uma área delimitada, área comum do prédio, piscina, aqui não, aqui é turismo - Ramid Ganum
Um casal de banhistas que estava aproveitando o verão para curtir a praia, bem próximo a um dos condomínios que instala guarda-sóis exclusivos para moradores, disse não concordar com a delimitação de espaços públicos por parte de propriedades privadas. “Eu acho errado, porque a praia é pública, então todos têm direito. Eles usam lá o espaço dele, tem lá uma área delimitada, área comum do prédio, piscina, aqui não, aqui é turismo”, afirmou Ramid Ganum, que é frequentadora da praia e, geralmente, aluga sombrinhas.
O esposo de Ramid, Airton César, disse achar um “absurdo”, delimitar espaços na praia e que as autoridades precisam tomar providências. “Aqui é um ambiente de turismo, tanto para quem é da Paraíba quanto para quem vem de outros estados. Eu acho que tem que ter uma lei que proíba isso, porque a praia é pública”, destacou Ramid.
Conforme o superintendente da SPU, Giovanni Giuseppe, não existe uma lei que discipline ou regulamente o uso do espaço público, visto que eles são bens de uso comum do povo, descrito na Constituição Federal. “Não tem uma regra específica sobre esse uso, a utilização é livre. Agora, a interpretação que a gente faz é essa, que os órgãos públicos responsáveis, no caso SPU, interpretam que qualquer uso que privatize o espaço está inadequado”.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 06 de janeiro de 2024.