O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem até 60 dias para avaliar e validar a decisão do Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba (CRM-PB), que decidiu cassar o registro do pediatra Fernando Cunha Lima, condenado por estupro de vulnerável.
A deliberação do CRM--PB deu-se mediante julgamento, realizado na noite da última quarta-feira (13), seguindo o sigilo processual, conforme o Código de Processo Ético-Profissional (CPep).
Segundo o órgão, a proibição do exercício profissional de Fernando foi definida de maneira unânime entre os conselheiros. A medida acarreta a anulação permanente do direito de exercício profissional por parte do médico, que tem o direito de recorrer da decisão tomada pelo CRM-PB, inclusive, junto ao CFM.
A equipe de reportagem do Jornal A União entrou em contato com a defesa de Fernando, por meio do advogado Lucas Mendes, mas não obteve qualquer comentário a respeito da cassação aprovada pelo Conselho Regional de Medicina.
Julgamento
Como explica o CRM--PB, o trâmite inicial para o julgamento de quarta-feira (13) partiu do recebimento de denúncia, a partir da qual houve uma análise preliminar do caso, que resultou na abertura de um Processo Ético-Profissional (PEP).
Após a instauração do PEP, a apuração foi conduzida por um conselheiro-relator, que apresentou seu voto para apreciação em sessão plenária, composta de 11 a 21 conselheiros. A decisão foi, então, pela condenação do pediatra.
Sentença judicial
A decisão da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, que condenou Fernando Cunha Lima a 22 anos, cinco meses e dois dias de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, contra duas crianças que foram suas pacientes, foi divulgada em 11 de julho deste ano. A acusação inicial envolvia mais dois menores, contudo, quanto a esses casos, o médico foi absolvido, pois a Justiça considerou que não havia provas suficientes para condená-lo.
Fernando foi detido pela polícia em 7 de março, no estado de Pernambuco, onde estava foragido. No dia 14 do mesmo mês, ele foi transferido para a Paraíba e, desde então, permanece sob custódia na Penitenciária Especial do Valentina de Figueiredo.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 15 de agosto de 2025.