Com base na decretação de situação de emergência em saúde pública em virtude da epidemia de coronavírus (Covid-19) pelo Governo da Paraíba, no Decreto Estadual nº 40.122 e na portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-Sefaz), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) suspendeu, a partir desta quarta-feira (18), o atendimento ao público em todas as repartições fiscais e presta atendimento somente à distância, como forma de ampliar a prevenção e evitar a possível transmissão do novo coronavírus.
A portaria, que foi assinada pelo secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, e segue as disposições do decreto estadual, suspende o atendimento presencial ao público externo em todas as unidades de atendimento, repartições fiscais, como as sedes das gerências regionais; os Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC), as Unidades de Atendimento ao Contribuinte (UAC), e nos postos fiscais da Sefaz.
Contudo, a portaria deixa expresso que todos os setores de protocolo bem como as atividades de segurança vão funcionar normalmente, observando as medidas de segurança indicadas pelas autoridades públicas de saúde e que será mantida a observância dos prazos processuais previsto na legislação tributária.
O atendimento ao público será realizado somente à distância pelos serviços on-line no portal da Sefaz ou por telefone e e-mails. Os números dos telefones e o endereço de e-mails serão disponibilizados para prestar o serviço de atendimento à distância (veja a lista abaixo com links dos telefones de todas as repartições e com os e-mails das principais gerências).
CERCA DE 250 SERVIÇOS NO PORTAL – Atualmente, o portal da Sefaz (www.sefaz.pb.gov.br) já oferece mais de 250 serviços e informações aos contribuintes e contadores de forma online, tanto pessoa jurídica como física, reduzindo a necessidade de deslocamento às repartições fiscais, localizadas no Estado nas cinco gerências regionais. Nos últimos anos, a Sefaz tem ampliado os serviços digitais e remotos para ampliar a agilidade, desburocratizar o atendimento e gerar mais comodidade ao contribuinte.
Os telefones para tirar dúvidas e buscar informações com as cinco gerências regionais, com os centros e as unidades de atendimento ao cidadão e com as repartições fiscais e postos estão disponíveis no portal principal da Sefaz (www.sefaz.pb.gov.br) na parte superior, clicando no menu Institucional.
SECRETÁRIO PEDE APOIO ÀS ENTIDADES – O secretário executivo da Sefaz, Bruno Frade, pediu a compreensão e o apoio das entidades de classe como o do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PB) e o do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias e Informações (Sescon-PB), neste momento de situação de emergência em saúde pública de epidemia do coronavírus, para que as demandas de serviços tributários na categoria dos contadores possam ser redirecionadas e realizadas apenas pelo sistema corporativo canais remotos já disponíveis pela Sefaz.
“Como os contadores e despachantes são os profissionais que mais demandam serviços nas repartições fiscais da Sefaz, pedimos que neste momento seja feito um esforço para que os profissionais utilizem os canais remoto e o sistema corporativo da Sefaz (ATF) neste momento. Nos últimos anos, temos investido nos canais remotos para facilitar a vida do contribuinte. Atualmente, mais de 250 serviços e informações estão disponíveis e, agora, mais do que nunca pedimos aos contadores e escritórios de contabilidade do Estado que tentem resolver as suas demandas por eles, e que as suas dúvidas possam ser tiradas por telefone e e-mail. A suspensão do serviço presencial não é não apenas como medida preventiva para sairmos o quanto antes dessa situação de emergência da saúde. Se cada um fizer a sua parte, iremos vencer a epidemia de coronavírus com mais rapidez e menor dano à sociedade, à saúde pública e aos negócios”, comentou.
EMISSÕES DE BOLETOS DOS TRIBUTOS – Ao acessar o portal da Sefaz-PB, os contribuintes pessoa jurídica e física podem emitir os principais tributos do Estado como IPVA (Imposto de Propriedade Veicular de Automóveis); do ICMS (Documento de Arrecadação) e da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica. O contribuinte poderá ainda encontrar os serviços que são mais demandados como, por exemplo, as consultas online das Notas Fiscais Eletrônicas ao Consumidor (NFC-e), a impressão do Danfe de uma Nota Fiscal Eletrônica, as consultas de Conhecimento de Transportes Eletrônico (CT-e) e as solicitações de remessa a venda /credenciamento para Emissão de NF-e.
Além dos serviços de pagamentos dos tributos e consultas online voltados para os contribuintes, o portal tem serviços voltados aos cidadãos como um canal de Denúncias e um Fale Conosco, além de uma gama de documentos para consultas e download.