Em decorrência da estiagem, o governador João Azevêdo decretou situação de emergência em 140 municípios paraibanos. O decreto, que já foi renovado, permanece válido por 180 dias e, nesse período, o Governo do Estado fica autorizado a abrir Crédito Extraordinário para ajudar as cidades afetadas, que ficam dispensadas da obrigação de fazer licitações para contratos de aquisição de bens e serviços, necessários para combater o desastre, como a locação de máquinas e equipamentos. Está autorizada, também, a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre natural.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem, e considera o comprometimento da normalidade, causado principalmente pela falta de água que afeta, sobretudo, a população de menor poder aquisitivo, além dos prejuízos às atividades produtivas, como agricultura e pecuária, para determinar as estratégias de enfrentamento. A dispensa da licitação está prevista no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 da Constituição Federal.
De acordo com a determinação, “nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços”, é dispensável a licitação.
Ainda de acordo com a norma, as obras e serviços contratados para combater a calamidade devem ser concluídos no prazo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência.
Mesmo com chuvas, 16 reservatórios de água estão em situação crítica
Segundo o mapeamento dos açudes do estado, realizado pela Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), a Paraíba tem, atualmente, 23 reservatórios em observação, operando com menos de 20% do seu volume total, e 16 açudes em situação crítica, preenchidos com menos de 5% da sua capacidade.
Dos 39 açudes operando muito abaixo da capacidade, apenas 10 estão localizados em municípios que não constam na relação de cidades em estado de emergência. Todos os outros estão inseridos na lista de municípios paraibanos que, atualmente, são afetados de forma calamitosa pela estiagem.
Os municípios com reservatórios que estão com volume baixo, mas não estão na relação de cidades sob situação de emergência que são: Teixeira, que possui três açudes em situação crítica e um sob observação; Cacimbas, com um açude sob observação; Ouro Velho, com um reservatório em situação crítica; Prata, que tem dois açudes com menos de 5% do seu volume total e Monteiro, que tem um açude com menos de 20% do seu volume total.
Conforme o decreto que dispõe acerca da situação de emergência em cidades da Paraíba, a “situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos municípios, comprovadamente afetados pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo formulário de Informação de Desastre (Fide), e pelo croqui das áreas afetadas”.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 24 de maio de 2023.