“Brasil vive grave quadro de violações”, diz procuradora federal à Comissão Interamericana de DH

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, recebeu nessa segunda-feira (6) visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O encontro com a PFDC – órgão do Ministério Público Federal – integra a missão oficial da CIDH ao Brasil, que teve início na segunda e segue até 12 de novembro, com o objetivo de coletar informações sobre violações de direitos humanos no atual contexto brasileiro.

Discriminação, desigualdade, pobreza e a situação das políticas públicas voltadas à proteção de direitos estiveram entre os temas tratados com a presidente da CIDH, Margarette May Macaulay, e os comissários Francisco José Eguiguren Praeli e Joel Hernández García, além do relator especial para a Liberdade de Expressão, Edison Lanza. 

Na oportunidade, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão destacou o grave quadro de retrocessos sociais no Brasil, que tem afetado todas as políticas públicas na área e, muito especialmente, aquelas voltadas a populações campesinas, pessoas em privação de liberdade, população LGBTI, negros, mulheres e outros grupos em situação de maior vulnerabilidade social.

“A Emenda Constitucional 95/2016 estabeleceu no país uma severa política de austeridade, com o congelamento de gastos sociais pelos próximos 20 anos. Os resultados dessa medida já estão sendo sentidos e, caso não haja uma decisão da Justiça impedindo sua continuidade, representará verdadeiro desmonte do pacto social estabelecido pela Constituição Federal brasileira”, pontuou Deborah Duprat.

A PFDC também relatou à Comissão propostas legislativas atualmente em debate no Congresso Nacional e que impactam gravemente a implementação de direitos – como o que busca criminalizar a atuação de movimentos sociais, em uma tentativa de enquadrar como práticas terroristas a luta pelo direito à terra e à moradia. 

“Há ainda uma proposta intitulada 'Escola Sem Partido', que busca interditar o debate sobre gênero e direitos sexuais, contrariando inclusive o que se estabeleceu durante a Conferência do Cairo, em 1994, na qual se estabeleceu uma agenda de compromissos voltados à saúde sexual e reprodutiva, à promoção da igualdade de gênero e a eliminação da violência contra as mulheres”. 

Deborah Duprat ressaltou ainda as ameaças ao direito à liberdade de expressão e manifestação e destacou que em 2016 apresentou à Procuradoria Geral da República uma representação para o fim do chamado crime de “desacato”, medida já implementada na maior parte dos países da região, inclusive em atendimento à Convenção Americana sobre os Direitos Humanos.

Durante o encontro, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão detalhou o funcionamento da PFDC como ombudsman nacional e sua atuação na esfera extrajudicial e judicial, por meio da rede de procuradores dos Direitos do Cidadão em todo o país. 

Saiba mais

Além da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, os representantes da CIDH estão reunidos com outras autoridades governamentais nos níveis federal, estadual e local, além de organizações da sociedade civil, movimentos sociais e acadêmicos. A comissão vai coletar depoimentos de vítimas de violações de direitos humanos e seus familiares nos diferentes lugares que serão visitados. A CIDH também fará reuniões com agências do Sistema das Nações Unidas e membros do corpo diplomático. A Comissão Interamericana observará também a situação do acesso à Justiça e a eventual situação de impunidade em casos de graves violações aos direitos humanos. A delegação visitará Brasília e os estados da Bahia, do Maranhão, de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, do Pará, Rio de Janeiro, de Roraima e São Paulo. As observações preliminares serão apresentadas pela CIDH ao final da visita, em 12 de novembro.