O governador João Azevêdo participou, ontem (29), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, da abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM). O evento, cujo tema é “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e marcou a retomada da principal instância de participação social para a igualdade de gênero no Brasil.
Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual elencou políticas públicas para fortalecer o protagonismo feminino na Paraíba. “As mulheres têm sido prioridade em programas como o Empreender Paraíba, assegurando o acesso e a ampliação de negócios, além da geração de emprego e renda; lançamos o edital Mulheres e Meninas na Ciência, por meio da Fapesq [Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba], para incentivar o protagonismo feminino na área da pesquisa; e estamos construindo, em parceria com os municípios, 213 creches, que, além de garantir um espaço adequado para as nossas crianças, permitem às mães o ingresso e permanência no mercado do trabalho”, frisou.
O governador destacou, ainda, que a Paraíba é o estado que possui o maior equilíbrio de gênero no emprego público estadual, com maior número de mulheres na administração pública do Estado, de acordo com o Centro de Liderança Pública (CLP).
- Governador acompanhou cerimônia | Foto: Divulgação/Secom-PB
O gestor também evidenciou o cuidado com a assistência em saúde para as mulheres paraibanas. “Entregamos recentemente o Hospital da Mulher de João Pessoa, estamos construindo os Hospitais da Mulher em Campina Grande e Sousa, reformando e ampliando maternidades em Itaporanga, Patos e Guarabira e também adquirimos diversos equipamentos para fortalecer a rede materno-infantil”, acrescentou, ao lembrar que as mulheres são prioridade em programas habitacionais e da agricultura familiar.
Ele ainda pontuou os programas de proteção à mulher. “Ampliamos o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha, que já realizou mais de 100 mil atendimentos e não perdeu nenhuma mulher protegida desde a sua criação, em 2019; implementamos o Programa da Dignidade Menstrual; autorizamos a criação de 20 Centros de Referência da Mulher; abrimos casas de acolhimento nos municípios; além de diversos programas para proteger as mulheres de ciclos de violência”, sustentou.
Na solenidade, o presidente Lula ressaltou a prioridade dada às mulheres nos programas de inclusão social do Governo Federal. Ele mencionou o Programa de Dignidade Menstrual, a aprovação da Lei de Igualdade Salarial e a criação do Ministério das Mulheres. “Hoje, as mulheres são 84% dos beneficiários do Bolsa Família, 63% da população atendida pelo Farmácia Popular, 85% dos beneficiários da linha subsidiada do Minha Casa, Minha Vida, 65% entre estudantes bolsistas do Prouni [Programa Universidade para Todos], e 59% das matrículas na educação superior”, comentou.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou o caráter democrático e transformador da conferência, que reúne mais de quatro mil mulheres de todas as regiões do país. “Desde a última conferência, em 2016, enfrentamos anos de retrocessos, mas resistimos. E dessa resistência brotou ainda mais força, trazendo-nos até a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, um espaço de reencontro, de reconstrução e afirmação de que nada pode deter a presença organizada das mulheres”, declarou.
Evento
A 5ª CNPM tem como objetivo resgatar o espírito da Constituição de 1988, fortalecendo a cidadania e a ampliação de direitos para construir um país soberano e com justiça social, no qual as mulheres são protagonistas da transformação. A última conferência havia sido realizada em 2016.
Na conferência, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei nº 386, de 2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prorroga a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe, e a Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade.
Ele também sancionou o Projeto de Lei nº 853, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. A Semana dará ênfase aos primeiros mil dias, que compreendem o período da gestação até o segundo ano de vida do bebê, de forma a estimular o desenvolvimento integral da primeira infância.
No evento, ainda foi assinado o edital de chamamento público para o fortalecimento produtivo dos territórios pesqueiros artesanais. O objetivo é proporcionar melhores condições de trabalho, infraestrutura adequada, qualificação profissional e incentivos para comercialização, além de fomentar políticas públicas que assegurem a proteção social e econômica dos pescadores e pescadoras.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 30 de setembro de 2025.