O governador João Azevêdo inaugurou, na manhã de ontem, a nova sede própria da Agência de Regulação da Paraíba (ARPB), localizada em um prédio histórico na Rua Deputado Odon Bezerra, nº 334, no bairro Tambiá, em João Pessoa. Construído por volta de 1920, o prédio foi adquirido por R$ 2,8 milhões, em um investimento viabilizado por convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Agora, a agência passa a contar com instalações modernas e funcionais, fortalecendo sua atuação na fiscalização e regulação de serviços públicos essenciais para a população.
O chefe do Executivo estadual destacou a relevância simbólica e prática do momento. “Estamos entregando um prédio que oferece todas as condições para que os servidores da ARPB trabalhem em um espaço digno, verdadeiramente equipado com a infraestrutura necessária. Ao mesmo tempo, a escolha deste imóvel no Centro Histórico reforça o projeto Viva o Centro, de revitalização e reocupação desta área tão importante da nossa capital. É uma alegria muito grande entregar à Paraíba uma sede que representa, ao mesmo tempo, eficiência, preservação e respeito à história”, celebrou.
O presidente da ARPB, José Otávio Maia de Vasconcelos, destacou a importância do corpo técnico da agência no fortalecimento de sua atuação. “Como historiador e pesquisador, vejo, nesta inauguração, não apenas a entrega de uma sede própria, mas a preservação de um patrimônio arquitetônico do início do século 20. Este prédio, projetado pelo italiano Hermenegildo di Lascio, é, sem dúvida, um dos mais belos do Centro de João Pessoa e abriga uma agência que é referência nacional em regulação. Graças ao convênio com a Aneel, conseguimos realizar este grande sonho, garantindo um espaço digno e reafirmando a força e a competência técnica da nossa equipe, que seguirá pronta para novos desafios em áreas como energia, saneamento e transparência nos serviços públicos”, declarou.
O presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), Vinícius Benevides, elogiou a iniciativa da Paraíba e abordou a importância do ambiente regulatório para atrair investimentos e garantir segurança nos contratos de concessão. “Nenhuma agência reguladora no Brasil tem uma sede tão imponente e simbólica como esta. Essa conquista reforça a seriedade do Estado em valorizar a autonomia regulatória, essencial para garantir segurança jurídica e institucional nos contratos de longo prazo. Quem deseja investir no Brasil olha para três coisas: se o mercado é atrativo, se o ambiente político e institucional é estável e, principalmente, se há um ambiente regulatório sólido. A Paraíba demonstra, com esta entrega, que está no caminho certo”, ressaltou.
Carta
Durante a solenidade, Vinícius Benevides, entregou ao governador a Carta da Regulação Brasileira, documento elaborado por cerca de 80 agências reguladoras associadas, além de outras não associadas, que reforça os princípios da autonomia administrativa, financeira e regulatória desses órgãos. O texto destaca a importância das agências como entidades de Estado, responsáveis por garantir a segurança jurídica e institucional de contratos de longo prazo, fundamentais para a qualidade dos serviços públicos e para a atração de investimentos privados no país.
A ARPB regula, controla e fiscaliza serviços públicos de competência estadual, como energia elétrica e gás canalizado, concedidos à iniciativa privada. Sua principal atribuição é assegurar que as empresas concessionárias cumpram a legislação e os contratos, garantindo qualidade e adequada prestação desses serviços à população paraibana.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 23 de setembro de 2025.