A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) levará à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontecerá de 10 a 21 de novembro, em Belém (PA), o seu Plano de Adesão à Agenda 2030 da ONU — um projeto pioneiro entre os Legislativos estaduais do Brasil e que tem colocado o Parlamento paraibano em posição de destaque nacional e internacional.
A iniciativa, idealizada pelo ex-deputado Buba Germano e pelo ex-secretário--executivo da ALPB, Guilherme Benício de Castro, cria um sistema de monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em todos os 223 municípios paraibanos. A plataforma, elaborada em parceria com a Funetec-PB, permite acompanhar a evolução de indicadores sociais, econômicos e ambientais, além de orientar os parlamentares a alinharem suas propostas legislativas aos compromissos da ONU.
Mais do que um projeto técnico, a iniciativa representa um novo modo de pensar a política pública e o papel do Parlamento. A ALPB demonstra, assim, que o trabalho legislativo vai além da elaboração de leis — é, também, um instrumento de transformação social e ambiental.
“A Assembleia da Paraíba foi uma das poucas do Brasil a criar um mecanismo de monitoramento do desenvolvimento sustentável do estado. Cada projeto de lei apresentado, hoje, na Casa está alinhado à Agenda Global 2030. É uma grande conquista institucional, fruto de uma gestão comprometida com o futuro e com a qualidade de vida da população”, destacou Buba Germano, coordenador da Agenda Global 2030 na ALPB.
Buba também ressaltou o reconhecimento nacional e internacional da iniciativa: “A Paraíba já venceu dois prêmios nacionais e está concorrendo ao terceiro, com o projeto Paraíba Sustentável. Agora, com a participação na COP30, o Parlamento paraibano será apresentado como exemplo de boas práticas legislativas para o mundo inteiro”.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, destacou o caráter social e pioneiro da ação. “A ALPB não é apenas um espaço de debates e votação de leis. É uma Casa que atua com responsabilidade social, comprometida com o futuro das próximas gerações. Seremos o primeiro Legislativo estadual do país a apresentar, em um fórum global, um plano de adesão concreto à Agenda 2030. Isso mostra que a Paraíba pensa grande, pensa sustentável e pensa no coletivo”, afirmou.
Painéis
Durante a COP30, a ALPB participará de três painéis temáticos, aprovados por edital nacional do Governo Federal. Um deles será uma mesa de negociação internacional, que reunirá representantes de 193 países e organizações da sociedade civil. Além disso, a Assembleia foi convidada pelo Governo do Pará a apresentar sua plataforma de monitoramento do desenvolvimento sustentável no estande oficial do estado.
A Agenda 2030 da ONU foi aprovada em 2015, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, e estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas para erradicar a pobreza, promover a prosperidade e proteger o planeta. O projeto da ALPB incorpora esses princípios à sua rotina administrativa e legislativa, tornando-se um modelo de transparência, inovação e compromisso com o bem-estar social.
Vencedora da quarta edição do Prêmio Unale Assembleia Cidadã em 2023, na categoria Gestão, a ALPB consolida-se como referência entre as casas legislativas do país. “Melhorar a vida das pessoas é tarefa de todos nós: governos, parlamentos e sociedade civil. A ALPB está fazendo sua parte, com orgulho e responsabilidade”, concluiu Buba Germano.
Deputados aprovam incentivo à produção de crédito de carbono
Ontem, deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 4.660/2025, que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Créditos de Carbono. O objetivo da proposta é fomentar práticas sustentáveis e fortalecer a economia verde, estimulando projetos de redução e compensação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).
Apresentado pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino, o texto prevê a criação de um cadastro estadual de projetos de carbono, a implantação de um Fundo de Incentivo à Economia Verde e à Descarbonização, além de linhas de crédito com juros subsidiados e incentivos fiscais para atividades ligadas à geração certificada de créditos de carbono.
Para o parlamentar, a iniciativa coloca a Paraíba em posição de liderança regional na luta contra as mudanças climáticas e garante benefícios àquelas empresas que adotam atitudes que contribuem para reduzir os níveis de poluição.
“Esse crédito de carbono adquirido por empresas, graças a práticas que diminuem a poluição, podem ser vendidos não só para outras empresas que atuam no Brasil, mas também para as instaladas em outros países, a exemplo da Holanda, Alemanha, que são muito exigentes no que diz respeito ao cumprimento de medidas antipoluentes. É um passo importante para uma Paraíba mais verde, inovadora e comprometida com o futuro das próximas gerações”, esclareceu Galdino.
Com a nova legislação, a Paraíba pretende envolver produtores rurais, comunidades tradicionais, povos originários, empresas e municípios na construção de um modelo de desenvolvimento baseado na sustentabilidade e na valorização dos ativos ambientais. A proposta também busca integrar o estado à agenda climática global, em consonância com o Acordo de Paris e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, abrindo espaço para captação de recursos e parcerias com instituições nacionais e internacionais.
Produção agroecológica
Na sessão de ontem, também foi aprovado o PL nº 5.362/2025, de autoria da deputada Cida Ramos, que determina a oferta progressiva de alimentos orgânicos e de base agroecológica nas refeições servidas em serviços públicos estaduais. A medida abrange unidades da rede estadual de ensino, hospitais, unidades de saúde, instituições prisionais e socioeducativas, abrigos, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e demais equipamentos públicos de alimentação. A matéria defende que implantação da medida será gradual, conforme cronograma a ser definido pelo Poder Executivo, com a meta de alcançar 100% de alimentos orgânicos ou de base agroecológica em todos os serviços da rede pública até o ano de 2030.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 5 de novembro de 2025.