Uma ação de solidariedade às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul foi aprovada ontem pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Os deputados também aprovaram projetos de leis que alteram o pagamento de incentivos aos servidores da saúde e de plantões extras.
De acordo com o Projeto de Resolução nº 231/2024 apresentado pela Mesa Diretora da Casa Epitácio Pessoa, a ação consiste no repasse de “apoio financeiro ao ente federativo que passa pelas maiores catástrofes causadas por tempestades na história do Brasil”.
O texto estabelece que o apoio ocorrerá por meio de “parcela única de quantia financeira a ser descontada no contracheque do mês de maio da remuneração dos parlamentares e dos servidores da ALPB”. Os descontos definidos pelo projeto são de 1% para os servidores com salários até R$ 3 mil, 2% para os servidores com salários acima de R$ 3 mil, e 4% para os parlamentares. Segundo o presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, a expectativa é de que sejam arrecadados cerca de R$ 200 mil.
A proposta foi aprovada pela maioria dos presentes, com os votos contrários dos deputados Wallber Virgulino, George Moraes, Tarcísio Jardim, Michel Henrique, Hervázio Bezerra e Cida Ramos. Embora concordem com a iniciativa de apoio à população do Rio Grande do Sul, os parlamentares discordaram do desconto na folha dos servidores da Casa e defenderam que lhes fosse facultada a decisão de apoiar ou não a ação.
De acordo com o texto aprovado, os servidores e parlamentares que não aderirem à iniciativa deverão informar por escrito a recusa em documento encaminhado ao setor de Recursos Humanos da Assembleia.
Ainda durante a votação, o presidente Adriano Galdino informou que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) pediu uma cópia do PRE para replicar no estado. “Estamos fazendo escola”, pontuou Galdino.
“Cabe a cada um de nós fazer um sacrifício. Uns mais, outros menos. Está na hora de a gente se ajudar. Nessa hora nós somos irmãos brasileiros e precisamos prestar nossa solidariedade para diminuir o sofrimento principalmente dos que mais precisam. É preciso que haja uma solidariedade de nós, do povo brasileiro, em todas as cidades do Brasil”, afirmou o presidente da ALPB.
Incentivos à saúde
Ainda na sessão de ontem foram aprovados os projetos de lei de autoria do Governo do Estado que tratam do pagamento de incentivos aos servidores da saúde e de plantões extras. As medidas aprovadas revogam as leis no 12.163 e no 12.164, ambas de 2021.
Servidores e parlamentares que não aderirem deverão informar por escrito
O Projeto de Lei no 2.221/2024 dispões sobre o pagamento do Incentivo de Desempenho e do Incentivo de Atividades Especiais aos profissionais da Secretaria de Estado da Saúde e tem como finalidade a revisão e alteração da atual regulamentação para o pagamento do incentivo aos servidores efetivos, contratualizados por excepcional interesse público e cargos comissionados.
“Tais incentivos contribuem para o aprimoramento da gestão e adequado funcionamento das Unidades Assistenciais e Administrativas do Sistema Único de Saúde, beneficiando toda rede de saúde sob responsabilidade da SES. Atualmente, essas modalidades de vantagens estão sendo pagas aos servidores como “Produtividade SUS”, originários da receita da prestação de serviços das Unidades Assistenciais e Administrativos de Gerência Estadual e do SUS.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 15 de maio de 2024.