Medidas de apoio e incentivo ao Centro Histórico de João Pessoa estão sendo tomadas após o lançamento do projeto Viva Centro, um conjunto de medidas do Estado e da Prefeitura para preservar e incentivar a ocupação do Centro Histórico de João Pessoa. Ontem, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a redução de 100% do valor do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD – devido a transmissão ou doação dos imóveis localizados na Zona Prioritária do Centro Histórico de João Pessoa.
Essa matéria integra as ações do Viva o Centro, lançado na última terça-feira e que vai conceder incentivos fiscais para empresários e para que pessoas físicas possam morar no Centro Histórico de João Pessoa. A proposta está entre as iniciativas públicas para proporcionar o resgate econômico e social para os imóveis localizados na Zona Prioritária do Centro Histórico de João Pessoa, que será delimitada por Decreto do Poder Municipal.
Para integrar as ações e tentar melhorar a situação no local, tanto o Governo quanto a Prefeitura de João Pessoa vão lançar pacotes de incentivos fiscais para que empresários voltem a ocupar a área.
O trabalho para evitar o esvaziamento do Centro Histórico tem integrado todas as esferas de poder e tem sensibilizado muitas entidades e autoridades. O executivo municipal já encaminhou à Câmara um projeto de lei complementar prevendo concessão de incentivos fiscais para estabelecimentos comerciais e residenciais do Centro Histórico, proposta que ocasionará alteração no Código Tributário e investirá o prefeito de poderes para conceder descontos na cobrança de tributos. Este é apenas um dos pontos do conjunto de medidas.
O Instituto do Patrimônio Histórico está sendo acionado para atualizar leis que tratem sobre a construção de edificações na parte antiga de João Pessoa, adaptando-as à evolução que tem sido introduzida no âmbito da própria sociedade.
Hoje, o Legislativo municipal continua debatendo a temática e vai encerrar o projeto Câmara no Seu Bairro de 2023, acolhendo as demandas do Centro Histórico, assim como dos bairros da Torre, Cruz das Armas, Róger, Jaguaribe e Ilha do Bispo. Com dinâmica diferente, a sessão acontecerá no Plenário da Casa, às 9h30 e, além de vereadores e moradores dos bairros, contará com a presença de autoridades municipais e estaduais para debater em conjunto soluções para as regiões.
As reivindicações da população serão ouvidas e debatidas com autoridades da Gestão Municipal e Estadual, Segurança Pública, Patrimônio Histórico e Comércio, abrindo espaço para a discussão tanto das necessidades quanto das soluções que podem ser pensadas para a região, com olhar especial para o Centro Histórico da Capital paraibana.
“Para esta última edição, vamos usar o espaço para focar as necessidade de revitalização do Centro Histórico. Convidamos, para isso, representantes da prefeitura e do Estado, além de órgãos responsáveis pela preservação paisagística da área. O objetivo é debater economia, segurança pública e preservação”, enfatizou o presidente do Legislativo Pessoense, vereador Dinho Dowsley (Avante).
A edição do Centro e adjacências encerra o projeto Câmara no Seu Bairro, que em 2023 já passou pelo Bairro dos Estados, Aeroclube, Mangabeira e Valentina de Figueiredo, e foi criado para aproximar ainda mais a CMJP da população pessoense, ouvindo as demandas de melhorias para que o Legislativo Municipal as encaminhe para o Poder Executivo.
“O Centro encerra um cronograma extremamente bem-sucedido de encontros com a população, para ouvir a demanda do cidadão. Isso é necessário porque nem todo mundo consegue acompanhar os debates na Câmara. Então, nestas oportunidades, escutamos as demandas das pessoas e transformamos isso em projetos, requerimentos ou fiscalizações. O saldo tem sido muito positivo”, avaliou o presidente Dinho.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 14 de dezembro de 2023.