A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária de ontem, o projeto de lei que destina a reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica em empresas prestadoras de serviços contratadas pelo poder público estadual. Durante a sessão, os parlamentares ainda apreciaram 11 matérias.
De acordo com o Projeto de Lei 183/2015, do deputado Nabor Wanderley, fica garantida a reserva de 10% das vagas de trabalho para as mulheres que já sofreram algum tipo de violência doméstica e familiar em empresas contratadas como prestadoras de serviços para o poder público do estado. Ainda segundo o texto da matéria, já nas licitações, os contratos devem conter cláusulas que contemplem a reserva das vagas.
Nabor Wanderley justifica ainda que "o projeto de lei busca assegurar a criação de oportunidades de emprego para as vítimas desse tipo de violência, lhe permitindo independência financeira, imprescindível à superação do trauma".
Outras matérias
Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 923/2016, de autoria da deputada Estela Bezerra, que estabelece a realização de atividades escolares e culturais de combate ao tabagismo na Rede Estadual de Ensino. “No nosso entendimento, a rede de educação pública pode ser uma grande aliada para o acesso a essas informações pra permitir escolhas mais seguras. Não é a construção de uma sociedade coercitiva, proibitiva, mas de uma sociedade que tenha um nível de consciência e de informação que possa fazer escolha mais saudáveis”, destacou Estela Bezerra.